ATA DA QÜINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 21.06.1999.

Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos, Sonia Saraí e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Eliseu Sabino, João Motta, Luiz Braz e Pedro Américo Leal. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Quadragésima Sétima e da Quadragésima Oitava Sessões Ordinárias e da Décima Sexta Sessão Solene, que deixaram de ser votadas face à inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Cláudio Sebenelo, os Pedidos de Informações nºs 94, 95 e 96/99 (Processos nºs 1971, 2005 e 2006/99, respectivamente); pelo Vereador Eliseu Sabino, a Emenda nº 14 ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/99 (Processo nº 1837/99); pelo Vereador Elói Guimarães, a Emenda nº 15 ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/99 (Processo nº 1837/99); pelo Vereador Gilberto Batista, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 02 Pedidos de Providências e o Projeto de Lei do Legislativo nº 86/99 (Processo nº 1992/99); pelo Vereador João Dib, as Emendas nºs 11 e 13 ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/99 (Processo nº 1837/99); pelo Vereador Lauro Hagemann, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 05/99 (Processo nº 2012/99); pelo Vereador Nereu D'Ávila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 84/99 (Processo nº 1963/99); pelo Vereador Paulo Brum, a Emenda nº 12 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/99 (Processo nº 1181/99). Também, foi apregoado o Ofício nº 318/99, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando exemplares do orçamento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, relativo ao exercício econômico-financeiro de mil novecentos e noventa e nove. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 338/99, do Senhor Ary Vanazzi, Secretário Especial da Região Metropolitana para Assuntos da Habitação do Estado/RS; 1086/99, do Senhor Flávio Koutzii, Chefe da Casa Civil do Estado/RS. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Juarez Pinheiro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou que hoje será homenageado o programa "Os Guerrilheiros da Notícia" da TV2 - Guaíba, coordenado pelo Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, nos termos do Requerimento nº 142/99 (Processo nº 1920/99), informando que os Vereadores que se manifestarão em nome da Casa deverão utilizar o período de Comunicação de Líder. Compuseram a MESA: o Vereador Nereu D’Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, Coordenador do programa "Os Guerrilheiros da Notícia"; a Senhora Maria Clara Gomes, esposa do Jornalista Flávio Alcaraz Gomes; o Jornalista Jaime Kueneck; o Bispo Dom Antônio Cheuiche, Bispo Auxiliar de Porto Alegre; os Senhores Alcides Alcaraz Gomes e Laura Alcaraz Gomes, filhos do Jornalista Flávio Alcaraz Gomes; o Vereador Adeli Sell, 1º Secretário da Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib saudou os dez anos de existência e veiculação do programa "Os Guerrilheiros da Notícia", comentando o caráter dinâmico e democrático que caracteriza esse programa, através da valorização das discussões relativas ao cotidiano e aos problemas enfrentados pela sociedade porto-alegrense. O Vereador Carlos Alberto Garcia, registrando falar também em nome da Bancada do PMDB, analisou o formato singular utilizado para a produção do programa "Os Guerrilheiros da Notícia", o qual viabiliza maior clareza durante a explanação das idéias e permite o estabelecimento do contraditório e a defesa democrática das opiniões ali externadas. O Vereador Isaac Ainhorn narrou fatos da história do programa "Os Guerrilheiros da Notícia", ressaltando a utilização de um modelo inspirado em produções radiofônicas. Também, discorreu sobre as atividades realizadas pelo Jornalista Flávio Alcaraz Gomes durante o período em que Sua Senhoria atuou como correspondente internacional. O Vereador Lauro Hagemann afirmou a importância do programa "Os Guerrilheiros da Notícia" para a sociedade porto-alegrense e gaúcha, salientando que, por essa transmissão não possuir pauta previamente elaborada, viabiliza-se o debate democrático dos assuntos abordados. Ainda, teceu considerações a respeito dos laços de amizade pessoal que possui com o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes. A Vereadora Sônia Santos destacou o significado da homenagem hoje prestada pela Casa, gizando o sucesso e o alcance obtidos pelo programa "Os Guerrilheiros da Notícia” e declarando que tais resultados originam-se na autenticidade das informações prestadas e na priorização da análise de temas locais. O Vereador Guilherme Barbosa, ao saudar os dez anos de existência do programa "Os Guerrilheiros da Notícia", analisou a atual conjuntura econômico-social brasileira e o papel da televisão na educação e formação da opinião pública, propugnando pela defesa constante da democratização dos veículos de comunicação de massa no País. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondência enviada pelo Senhor José Fortunati, Prefeito Municipal em exercício, alusiva à presente solenidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo externou sua alegria em participar da homenagem hoje prestada por este Legislativo aos dez anos de existência do programa "Os Guerrilheiros da Notícia", frisando a importância da valorização dada pelos seus realizadores à discussão dos assuntos que correspondem aos anseios e preocupações da sociedade gaúcha. O Vereador Reginaldo Pujol congratulou-se com os profissionais responsáveis pelo programa "Os Guerrilheiros da Notícia", em face do transcurso dos dez anos de existência desse programa, exaltando a qualidade das análises e debates das questões locais ali realizados e afirmando ser esse programa um marco referencial para a comunicação e para o jornalismo gaúchos. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, que agradeceu a homenagem hoje prestada pela Casa aos dez anos de veiculação do programa "Os Guerrilheiros da Notícia". Às quinze horas e onze minutos os trabalhos foram regimentalmente suspensos. Às quinze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", os trabalhos foram reabertos e o Senhor Presidente registrou o transcurso, no dia de hoje, do aniversário dos Vereadores Adeli Sell e Décio Schauren, procedendo à entrega, à Suas Excelências, de cartões alusivos à data. A seguir, foi iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o quinto aniversário do Belém Novo Golf Club, nos termos do Requerimento nº 87/99 (Processo nº 1279/99), de autoria do Vereador Juarez Pinheiro. Compuseram a Mesa: o Vereador Nereu D'Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Arvidt Orti Froemming, Presidente do Belém Novo Golf Club; o Senhor Roberto Vargas, Presidente da Federação Riograndense de Golfe; o Senhor Takehiko Kojima, representante do Conselho Superior do Belém Novo Golf Club; o Senhor Arno Frantz, representante do Santa Cruz Country Club; a Senhora Leda Argemi, Secretária Municipal de Esportes, em substituição; o Vereador Adeli Sell, 1º Secretário da Casa. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou o recebimento de correspondência enviada pelo Senhor João Luís Trevisan, alusiva à presente solenidade. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Juarez Pinheiro exaltou o trabalho realizado pelo Belém Novo Golf Club para a difusão do golfe na Cidade, comentando o efeito socializante e os benefícios proporcionados por este esporte à saúde física e mental dos seus praticantes. Ainda, registrou estar em tramitação na Casa Projeto de Lei que inclui o "Torneio Aberto de Golfe Município de Porto Alegre" no calendário oficial de eventos de Porto Alegre. O Vereador Fernando Záchia, ao saudar o transcurso do quinto aniversário de fundação do Belém Novo Golf Club, analisou dados estatísticos quanto ao aumento do número de praticantes de golfe em todo o mundo. Também, discorreu a respeito da infra-estrutura oferecida pelo clube homenageado para a prática do golfe e as atividades realizadas objetivando a sua integração junto à comunidade do Bairro Belém Novo. O Vereador João Dib ressaltou a importância da homenagem hoje prestada por este Legislativo ao quinto aniversário do Belém Novo Golf Club, falando da contribuição dada pelo clube para a popularização do golfe entre os cidadãos porto-alegrenses e para a manutenção da qualidade de vida dos seus associados. Também, analisou os efeitos benéficos da prática do golfe, destacando o desenvolvimento da sensibilidade e coordenação motoras dos atletas. O Vereador Reginaldo Pujol registrou que sua aproximação com a prática do “golfe” ocorreu através do Vereador Juarez Pinheiro, afirmando que este esporte tem todas as condições para se desenvolver no Estado e salientando o significado do Belém Novo Golf Club na concretização desse desenvolvimento. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Arvidt Orti Froemming, Presidente do Belém Novo Golf Club, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa ao clube que preside. Às dezesseis horas e treze minutos, os trabalhos foram suspensos, nos termos regimentais, sendo reabertos às dezesseis horas e dezessete minutos. Após, foram apregoadas as Emendas nºs 16, 17, 18, 19 e 20, de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, e 21, de autoria do Vereador Paulo Brum, todas referentes ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/99 (Processo nº 1837/99). Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador José Valdir analisou a forma como a participação popular através do Orçamento Participativo está enraizada na população porto-alegrense, tecendo críticas o Projeto de Lei do Legislativo nº 30/99 (Processo nº 1181/99), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn, que regulamenta a participação comunitária na decisão dos investimentos efetuados pela Administração Municipal. O Vereador Isaac Ainhorn reportou-se ao pronunciamento do Vereador José Valdir, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/99, discorrendo sobre as razões de apresentação deste Projeto. Criticou a atuação do Partido dos Trabalhadores frente aos problemas do Estado, em especial de Porto Alegre, afirmando que este Partido encontra-se “desgastado” e preocupado com as próximas eleições municipais. O Vereador Luiz Braz leu Pedido de Informações de sua autoria, acerca dos contratos firmados pelo Poder Executivo para publicidade e propaganda dos atos do Governo Municipal e do Orçamento Participativo, criticando resposta recebida a este pedido. Ainda, questionou à Mesa os motivos pelos quais tal resposta chegou ao seu gabinete apenas na semana passada, apesar de estar com data do final do mês de abril do corrente. A Vereadora Maristela Maffei reportou-se aos pronunciamentos hoje efetuados na Casa sobre o sistema de Orçamento Participativo vigente na Cidade. Analisou as causas da violência na sociedade brasileira e, tecendo comentários acerca de Projeto de Lei encaminhado pelo Governo Federal, proibindo a venda de armas no País, declarou que tal medida, se adotada isoladamente, pode resultar no cerceamento do direito de autodefesa dos cidadãos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão discorreu sobre a atuação do Governo Estadual na área de assistência às comunidades carentes, ressaltando notícia divulgada pela imprensa, quanto ao cancelamento do programa “Piá 2000”, que agia na distribuição de leite às crianças de baixa renda. Em PAUTA ESPECIAL, 6ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 09/99, discutido pelos Vereadores Elói Guimarães, João Dib, João Carlos Nedel, José Valdir, Renato Guimarães e Cláudio Sebenelo. Na ocasião, foram apregoadas as Emendas nºs 22, de autoria da Vereadora Sônia Santos, e 23, de autoria da Vereadora Tereza Franco, ambas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/99 (Processo nº 1837/99). A seguir, foi apregoada a votação da prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, votação esta não efetivada, com base no artigo 145 do Regimento, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos quanto ao assunto, face Questões de Ordem dos Vereadores João Dib e Isaac Ainhorn. Às dezoito horas e dez minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Nereu D'Ávila, Juarez Pinheiro, Paulo Brum e Adeli Sell e secretariados pelos Vereadores Adeli Sell e Paulo Brum, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Saudamos a presença da Direção do Belém Novo Golfe Clube, que será homenageado no período do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para fazer um Requerimento.

O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro, tão logo seja concluída a homenagem ao programa “Os Guerrilheiros da Notícia”, cujos integrantes já se encontram no Plenário, a inversão na ordem dos trabalhos, sendo colocado em primeiro plano o Grande Expediente, que destina-se a homenagear o quinto ano do Belém Novo Golfe Clube.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Juarez Pinheiro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos, então, à homenagem ao décimo aniversário do programa “Os Guerrilheiros da Notícia”, do canal 2, TV Guaíba, coordenado pelo jornalista Flávio Alcaraz Gomes, homenagem requerida e assinada pelo João Dib e demais Lideranças. Convidamos a fazer parte da Mesa o jornalista Flávio Alcaraz Gomes; sua esposa, Sra. Maria Clara Gomes e o jornalista Jayme Keuneck, o nosso popular JK.

Antes que o Vereador proponente, Ver. João Dib, use a tribuna, permita-nos Ver. João Dib, que esta Casa Legislativa também participe desta efeméride, que são os dez anos da existência, na TV Guaíba, do programa “Os Guerrilheiros da Notícia”. Como dizia o nosso Flávio Alcaraz Gomes, na Rádio Guaíba, foi no dia 19, às 19 horas, há dez anos, portanto em 1989, que iniciou-se aquele programa que hoje é consagrado com o maior Ibope.

O Ver. João Dib, proponente desta homenagem, com o voto unânime das demais Lideranças, está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, meu querido amigo e homenageado de hoje Flávio Alcaraz Gomes, querida amiga Maria Clara Gomes, meu amigo JK, - que o Presidente teve dificuldade em pronunciar o nome, porque ninguém diz Jayme Keuneck, só JK, - Srs. Vereadores, senhores e senhoras.

Há exatamente 3.654 dias, numa segunda-feira, como hoje, começava o programa “Os Guerrilheiros da Notícia”; um programa que vinha para ficar, crescer e fazer parte da vida dos porto-alegrenses e dos gaúchos em geral.

Mas o Programa do Flávio Alcaraz Gomes tinha apenas hora para iniciar, 19 horas, e encerrar às 20h15min. Era um programa, eu diria, que não tinha Regimento. E para homenagear o Flávio e os seus “guerrilheiros” teria que ser algo diferente, que também não está no nosso Regimento. Tenho vinte e oito anos de Câmara Municipal e pela primeira vez o espelho traz este tipo de comunicação, Comunicação de Lideranças em homenagem ao 10º aniversário do programa “Os Guerrilheiros da Notícia”, da TV2 - Guaíba, coordenado pelo jornalista Flávio Alcaraz Gomes. É a primeira vez que isso ocorre na Câmara, nós sempre fazemos Sessão Solene, nós pedimos para usar o Grande Expediente, enfim, nós temos uma série de recursos, mas esta foi a primeira vez que este recurso foi usado.

Veja, Flávio Alcaraz Gomes, que neste mesmo dia em que “Os Guerrilheiros da Notícia” são homenageados, em especial, o jornalista Flávio, também o Golfe Clube de Belém Novo será homenageado pelo seu 5º aniversário. Eu cito isso, porque Belém Novo faz parte do coração do Flávio, por onde ele tem muito carinho.

Eu li que André Gide disse que: “jornalismo é tudo que será menos interessante amanhã do que é hoje”. “Os Guerrilheiros” sabem fazer com maestria exatamente essa colocação de André Gide. Trazem a notícia, discutem, fazem a anatomia da notícia, trocam idéias e o público fica encantado e informado.

Eu também digo, muitas vezes, desta tribuna, meu querido Flávio Alcaraz Gomes, que o homem público tem que ter sensibilidade e capacidade de resposta. O jornalista é um homem público, ele está em contato permanente com a coletividade, ele ajuda a formar opinião, ele informa e ele tem que ter sensibilidade. “Os Guerrilheiros” é um programa que tem alma e coração, portanto, tem sensibilidade. É por isso que, a cada dia que passa, tem mais gente assistindo, tem mais gente aplaudindo, tem mais gente criticando o Baldi e apoiando o JK, tem mais gente falando no Vieira da Cunha, na Maria do Rosário ou na nossa querida, Senadora para mim, a Vera. Sônia Santos, mas é um programa extraordinário em que esta Casa tem o prestígio de ser recebida sempre. A maioria dos Vereadores participou e participa sempre do Programa “Os Guerrilheiros da Notícia”.

Há uma coisa maravilhosa que é rara no jornalismo de hoje: as duas mãos, ouve ambos os lados, dá o direito de defesa mesmo que não seja pedido. Terminei eu de fazer alguma declaração que seja mais agressiva, já o Flávio está dizendo: “Igual espaço de tempo está cedido àquele que queira fazer a defesa”.

Mas eu não quero encerrar as palavras, Flávio, sem dizer da pessoa do Flávio Alcaraz Gomes, uma criatura humana que tem muita sensibilidade, que tem muita emotividade, uma criatura que sabe prestigiar os seus semelhantes, sabe ajudar e não pede ajuda. Merece o nosso carinho, merece o nosso respeito e este programa que está fazendo dez anos, vai ficar dez, mais dez e mais dez sempre trazendo a notícia, sempre trazendo a anatomia da notícia. Saúde e paz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Carlos Garcia para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Nereu D’Ávila, Prezado Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, esposa do Jornalista, Sra. Maria Clara Gomes, e o Jornalista Jaime Keuneck, popularmente conhecido como JK, senhores Vereadores e Vereadoras e demais pessoas aqui presentes nesta tarde. Gostaríamos primeiramente de parabenizar o Ver. João Dib, primeiro pela lembrança dos dez anos, segundo pela originalidade em propor que as Lideranças, que representam a totalidade desta Casa, pudessem dar o seu recado. E aqui, Flávio, eu falo em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, em meu nome, em nome do Ver. Hélio Corbellini, e também em nome da Bancada do PMDB, dos Vereadores Luiz Fernando Záchia e Vereadora Clênia Maranhão. Esses dois Partidos estão enviando um carinhoso abraço por este programa que, ao longo destes dez anos, tem a cara e o perfil do Flávio Alcaraz Gomes, a maneira informal como ele faz o programa.

Quem assiste identifica que é um programa visualmente de televisão, mas quem percebe é um programa de rádio, porque ele consegue, com aquela simplicidade e clareza, colocar a essência maior, que é a comunicação. Nisso, Flávio, tu és um experto. Não precisa alguém vir aqui dizer, mas é um reconhecimento pela tua trajetória, por esta maneira simples de conduzir um programa que consegue ser criativo, polêmico e atual. Consegue fazer com que as pessoas participem do debate e do diálogo, ao mesmo tempo em que informa. É um programa que cria uma expectativa, parece uma novela. Na próxima semana, o que vai acontecer com aquelas pessoas? Aquele assunto vai continuar? Esse é o grande diferencial! E é por isso que este programa, a cada dia que passa, ganha mais adeptos.

Como testemunha, o Presidente do nosso Partido, Beto Albuquerque, esteve ali presente durante muito tempo, e nós vimos a dinamicidade do programa. Além disso, é um programa que ajuda a construção dos nossos parlamentos, seja municipal, seja a Assembléia ou os demais, pois traz a notícia do dia-a-dia com esta nomenclatura de embate: guerrilheiros, porque é uma luta dialética, o contraditório, é informativo, coloca todos os pontos polêmicos, traz a questão política, a questão jornalística atual, o tempo, a bolsa. Tudo isso enfocado com seriedade e, ao mesmo tempo, com descontração. Isso é muito difícil de fazer, porque poucas pessoas têm esse dom, essa virtude de quebrar, de informar com alegria. E isso tu tens com propriedade. E este é um programa que, a cada dia que passa, cresce na aceitação do público, no horário das 19 horas. É a opção que se tem de trocar o canal e ver com propriedade aquelas pessoas que no seu dia-a-dia falam o que bem entendem, o que pensam sobre os diversos assuntos ali postos.

Portanto, Flávio, mais uma vez em nome do Partido Socialista Brasileiro e do PMDB, saudamos o teu trabalho e esperamos que, a cada dia que passa, possa se fortalecer ainda mais. Parabéns, mais uma vez, ao Flávio e ao Vereador João Dib pela iniciativa. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Convidamos a jornalista Laura Alcaraz Gomes para fazer parte da Mesa, eis que também é uma das guerrilheiras efetivas do horário das 19 horas da TV Guaíba. Registramos, também, a presença do Sr. Alcides Alcaraz Gomes, filho do homenageado, que faz parte da nossa Mesa.

O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra pelo PDT em Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Nereu D’Ávila; Sr. Jornalista, “ex-bonfiniano” - mas quem foi do Bonfim uma vez sempre será do Bonfim; eu também já não estou lá mas me sinto sempre “bonfiniano” - Flávio Alcaraz Gomes; Dona Maria Clara Gomes; caro jornalista Jaime Kueneck; Laura, Alcides, filhos do nosso homenageado.

Gostaria de dizer, em nome da Bancada do PDT, da nossa satisfação em, neste momento, prestar esta homenagem, uma iniciativa do Ver. João Dib.

Naturalmente, na nossa Bancada todos gostariam de falar neste momento. Usei a minha condição de Líder para poder ser quem, em nome do PDT, iria-se manifestar. Neste momento, Flávio, expressamos o sentimento do conjunto da Bancada, integrada pelos Vereadores João Bosco Vaz, Elói Guimarães e pelo Presidente desta Casa, Ver. Nereu D’Ávila.

Quando o teu programa começou, há dez anos, a iniciativa, junto com outro programa prestigiado pelo TV-Guaíba, estimulou, junto com a Rádio Guaíba, as questões locais, porque as pessoas querem saber do seu universo, do seu mundo, do seu dia-a-dia. Isso, tu compreendeste muito bem. Porque a experiência que tu trazias era fundamentalmente de rádio e a dúvida que nós tínhamos era: será que o grande radialista conseguiria impor o seu método de trabalho na televisão? Depois de dez anos com essa trajetória e com a compreensão desses dez anos, a confirmação: foi possível chegar nesses dez anos com essa experiência bem-sucedida de trabalho em que até o merchandising tem graça na voz do Jaime Kueneck, com sua impecável pronúncia do inglês e do francês. Até com o merchandising a gente se diverte e fica interessado em ouvi-lo fazendo as apresentações dos reclames.

Então, eu digo: canta tua aldeia e serás universal. E tu és uma pessoa profundamente enraizada na nossa terra, na nossa Cidade. Talvez esteja aí o segredo de todos os teus programas, de todo os teus trabalhos no curso da tua vida de profissional do jornalismo. Seja no Oriente Médio, seja no Sudeste Asiático, em todos os lugares, a tua ótica era a de transmitir aquilo tudo o que acontecia no mundo, mas com aquela singularidade de jornalista que conseguiste ser. E o pessoal que trabalhou contigo, que te acompanhou, seja na mais humilde função ou nas chefias, tu não esqueces deles. Observei isso na tua crônica que saiu no sábado, quando referias a história do programa e as tuas experiências na TV Piratini e na TV Difusora, anteriores ao homem de televisão.

Nós podemos ter a convicção de que neste momento, com absoluta tranqüilidade, o teu programa já chegou ao terceiro milênio, ele vai virar o século, e o teu programa é a certeza de que aquilo que acontece na nossa Cidade, no cotidiano, o debate, o prestigio, as figuras novas que surgem, as idéias, os homens públicos, têm espaço permanente, pertença à corrente política que pertencer. Se alguém quiser falar, se quiser responder, é só pedir; se a produção vacilar, vá diretamente ao Flávio, que tem o seu espaço. É esse o reconhecimento que faço em nome da Bancada do PDT, dos meus colegas de Bancada, Elói Guimarães, João Bosco Vaz, Nereu D’Àvila, neste dia muito importante em que a Cidade de Porto Alegre presta o reconhecimento ao teu trabalho, a tua pessoa, ao teu programa e ao conjunto de pessoas que contigo conduziu esse bem-sucedido trabalho de televisão na Cidade de Porto Alegre. Parabéns! Tenho a certeza de que continuaremos tendo, sob a tua batuta, esse espaço importante de divulgação, de debates de idéias, que acontece no cotidiano, de segunda a sexta-feira. Parabéns, Flávio! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de conceder a palavra ao próximo inscrito, registramos, com satisfação, a presença de Dom Antônio Cheuiche, Bispo Auxiliar de Porto Alegre, a quem convidamos para fazer parte da Mesa. O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra pelo PPS, em Comunicação de Líder.

O SR. LAURO HAGEMANN: (Saúda os Componentes da Mesa.) Senhores e Senhoras Vereadores. Eu assomo à tribuna esta tarde numa insólita situação: de homenageante e homenageado. Não é comum nesta Casa! Mas cumpro, prazerosamente, o dever de vir aqui reconhecer que se nesta Cidade há alguém que mereça a consideração da cidadania é este jovem antigo colega Flávio Alcaraz Gomes, que auriu toda a sua experiência jornalística na velha escola da Caldas Júnior para colocá-la a serviço da sociedade porto-alegrense nos dias que correm, através do seu programa “Os Guerrilheiros da Notícia”.

O programa é uma síntese notável das variadas e diversas tendências da nossa sociedade.

Naquele programa comparecem e se expressam as mais variadas opiniões: políticas, sociais, econômicas, esportivas, religiosas, de toda a natureza. É disto que precisamos, hoje, na nossa sociedade: um espaço representativo de todas as tendências que se manifestam, que podem e devem-se manifestar na nossa sociedade.

O programa do Flávio tem essa virtude, contempla todo o espectro da sociedade, sem discriminação. Não tem pauta prévia; todos vão lá, falam, se exprimem, uns com mais propriedade, outros, com menos, com mais insistência, com mais agressividade, com mais urbanidade, mas é um programa variado, e isso é que faz a sua excelência. Isso se verifica em qualquer lugar da Cidade onde se vá, e do Estado, onde a Guaíba atinge as populações.

Eu, particularmente, tenho uma relação fraterna, profunda e profissional com o Flávio, de trinta anos.

Logo após a minha cassação, fui trabalhar na Caldas Júnior. Como não me foi permitido trabalhar no setor específico de redação de notícias, fui redigir anúncios comerciais. O Flávio era o diretor-comercial da Rádio Guaíba, e eu fui trabalhar sob as ordens dele. Desde aí, começamos uma relação fraterna, respeitosa e de mútua admiração.

E, agora, o Flávio me convidou para participar dos “Os Guerrilheiros da Notícia”, eu, que sou um velho profissional do ramo e que nunca tinha tido a chance de aparecer em televisão. Fui o primeiro locutor FQ - fora de quadro - da TV Guaíba, por pedido do Dr. Breno Caldas, mas nunca tinha podido aparecer com a minha “lata” na televisão, foi o Flávio que me deu essa oportunidade. Agora, há quase dois anos, compareço semanalmente, diante de uma câmera de televisão, até para a surpresa de muitos dos que me conhecem, porque nunca tinha tido esta faculdade, me conheciam pela voz e não pela fachada.

Então, sinto-me duplamente satisfeito de poder vir prestar esta homenagem aos “Guerrilheiros”, sobretudo ao Flávio, que é o mantenedor desse programa, com aquilo que já disse, com as qualidades que ele tem e de onde foram auridas. Ao JK, velho companheiro do tempo dos Diários Associados, temos uma longa história juntos.

Quero encerrar a minha fala dizendo que a sociedade gaúcha necessita desse programa, e que ele continue assim por muitos e muitos anos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Ver. Sônia Santos, que fala pela Bancada do PTB.

A SRA. SÔNIA SANTOS: (Saúda os componentes da Mesa.) A Câmara Municipal de Porto Alegre abre, hoje, um tempo especial para homenagear um programa que é carinhosamente intitulado e conhecido como “Guerrilheiros da Notícia”, que, todos nós sabemos, vai ao ar na Televisão Guaíba, Canal 2, ao longo de 10 anos. Talvez as pessoas que nos assistem pela televisão perguntem: mas o que leva um programa de televisão a ser alvo de uma homenagem em uma Câmara Municipal, que é a Casa que defende os interesses das pessoas, de uma comunidade?

Nós Vereadores temos compromisso com as pessoas que representamos. Temos o compromisso com o desenvolvimento harmonioso da nossa comunidade, compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas; temos o compromisso desde o cano para uma vila até a construção intelectual da geração que vai receber de todos nós a árdua tarefa de manter a nossa Cidade como um porto alegre e bom para se viver. E é exatamente aqui que nós nos aproximamos por afinidade do que tem representado o programa “Os Guerrilheiro da Notícia” para a nossa Cidade de Porto Alegre.

Todos nós sabemos que não há nada mais globalizado do que a poderosa televisão dos nossos dias. A televisão nos mostra os anéis de Saturno, rompendo as noções de tempo e espaço; leva-nos a lugares e universos. De repente, a nossa televisão também nos joga em uma selva onde imperam leões e ratos. Mas, felizmente, lá está o controle remoto e, pontualmente, às 19h, nós apertamos o botão que nos liberta e nos coloca no Canal 2 para assistirmos todos ao “Os Guerrilheiro da Notícia”.

Esse programa traz de volta à nossa cena aqueles assuntos que nos interessam no dia-a-dia e que são abordados em um linguajar que todos entendemos, mas, sobretudo, com respeito e uma qualidade que todos nós exigimos para a educação e formação dos nossos filhos, na qual a televisão tem uma extrema importância.

Fica a pergunta: qual o segredo que há entre esse horário e a comunidade gaúcha, a comunidade de Porto Alegre? O segredo, a forma dessa identidade tem um nome: Flávio Alcaraz Gomes.

Esta Vereadora conhecia esse nome como uma bandeira do jornalismo gaúcho, como aquele que provocava os ouvintes do rádio ao desafio respeitoso da democracia; aquele que incentivava a participação das pessoas, instigava, muitas vezes, a polêmica, mas, como já foi referido, sempre garantindo espaço para os dois lados, como ele mesmo disse: a mão e a contramão, como uma pessoa que busca ensinar às pessoas os bons hábitos da vida, como aquele que relatou guerras, com tintas de realidade, mesmo antes da televisão; como alguém que, como ninguém, tem procurado resgatar a cultura e a identidade do povo gaúcho. Esta Vereadora teve a ventura de ser transformada da ouvinte admiradora na companheira guerrilheira. Como diria o nosso companheiro, amigo, Vereador e Coronel Pedro Américo Leal, eu fui convocada para fazer parte da tropa “Os Guerrilheiros da Notícia” e, então, pude entender a razão do sucesso do Programa.

Flávio Alcaraz Gomes tem conduzido a sua vida profissional orientada pelas melhores qualidades pessoais, quer seja num momento irreverente ou severo, falando do futebol, da guerra, do trânsito, da música francesa ou das poesias de Mário Quintana. Aquele Flávio Alcaraz Gomes que ouvimos e assistimos é sempre uma manifestação de qualidade e autenticidade que todos desejamos.

Em nome da comunidade porto-alegrense, quero agradecer o alto nível jornalístico do Programa “Os Guerrilheiros da Notícia” ao longo desses dez anos. Em nome pessoal, esta Vereadora tem muito a agradecer, principalmente pela gentileza no convívio e por ter valorizado as características da sua atuação pública. Pode ter certeza, meu amigo, que nas lutas do meu desempenho parlamentar tenho procurado emprestar um pouco da luz, da racionalidade e da inteligência daquela pessoa que considero ser a mais importante personalidade da comunicação gaúcha. Porto Alegre inteira diz muito obrigada ao Cidadão Flávio Alcaraz Gomes. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. GUILHERME BARBOSA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Muitos de nós e eu, inclusive, repetimos que a imprensa hoje é, de fato, o quarto Poder e, talvez, esse quarto seja o primeiro, tal a força que adquiriu ao longo dos tempos e na medida em que os meios de comunicação também foram avançando. Temos, hoje, outros meios, como, por exemplo, a Internet que envolve a todos nós. E a televisão também passou a ser bastante ágil.

E é preciso que esse processo da comunicação social, que deve garantir a democracia, também seja democratizado. Eu repito a frase: para que tenhamos, de fato, a democracia verdadeira, os meios de comunicação têm que ser verdadeiramente democratizados, isto é, abertos a todas as correntes de opinião, a todas as filosofias e ideologias para que o ouvinte, o telespectador, o leitor possa, a partir dessa gama de informações, fazer a sua síntese e sua conclusão.

Temos visto, ao longo do tempo, no nosso Estado e no nosso País, que algumas redes se tornam muito fortes e, às vezes, determinam ou tentam, pelo menos, dirigir a opinião da sociedade.

É muito importante isso que eu quero marcar, Flávio Alcaraz Gomes - que já é uma legenda neste Estado -: quando nós temos um programa local que completa dez anos fora dessas grandes redes nacionais, temos que, como propôs o Ver. João Dib, de fato, marcar essa data.

Da história de uma sociedade ou de uma cidade completar dez anos não é nada, mas da história de um programa feito com bravura, esforço, e sendo um programa local, dez anos é muito.

Portanto, em nome da nossa Bancada - somos 12 Vereadores na Câmara da nossa Capital -, quero dizer da importância da permanência, da continuidade do Programa, e que muitos outros dez anos venham pela frente. E que o programa “Os Guerrilheiros da Notícia”, de presença marcante na nossa televisão, seja sempre um local de debate das várias idéias, opiniões e ideologias. Eu acho que isso, de fato, contribui com a democracia. Parabéns, um grande abraço. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar uma mensagem que recebemos neste momento do Sr. Prefeito em exercício Sr. José Fortunati, que acaba de ligar parabenizando “Os Guerrilheiros da Notícia” pelos 10 anos, programa do qual participa, também, semanalmente. “Deixo um abraço em especial ao Sr. Flávio Alcaraz Gomes. Prefeito em exercício, Sr. José Fortunati”

Com a palavra o Ver. Cláudio Sebenelo para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Há muito tempo, Flávio Alcaraz Gomes, eu gostaria de ter batido um grande papo contigo e o tempo não nos permite. Eu lembro que, quando era menino, vi um programa de televisão - se não me engano o programa chamava-se “A palavra é...”. Esse era o nome do programa. Eu me lembro de que num dos primeiros programas, a palavra era “manteiga”. Nunca, na minha vida, vou arranjar numa letra de música a palavra “manteiga”; e tinha. O Chico Buarque acertou: “Um pão bem quente com manteiga à beça”. Havia nesse programa alguma coisa que eu chamava mais do que espontaneidade: chamava de uma informalidade, quase - com o perdão do termo um pouco chulo - uma esculhambação, que nascia do talento das pessoas que, naquele programa, mostravam o quanto nós tínhamos, indiretamente, capacidade, não só de ter coisas maravilhosas para mostrar, mas a forma como elas eram mostradas. Elas chegavam ao público através da espontaneidade.

Hoje, uma pessoa que um dia, talvez, fará sucesso em Porto Alegre, pela sua competência - vai ser conhecido de todos, por enquanto ele é um anônimo, o Dr. Fernando Lucchese - tem um artigo chamado “Calma, Rio Grande! O sorriso é, e sempre foi, a terapia mais barata. Raiva mata.”

Pois eu acho que nós não estamos falando do Lucchese, nem da adivinhação de palavra, nem da espontaneidade: estamos falando de “Os Guerrilheiros”, onde a Laura, é, indiscutivelmente, uma das grandes estrelas, senão “a estrela”. Como o programa revela talentos incríveis da sociedade! Outro dia eu cheguei para o Baldi e disse assim: Olha, o pára-quedas te mandou um recado: “Estou contigo e não abro” O Baldi é uma dessas figuras maravilhosas que transforma os números, e transforma as bolsas em grandes corações, em grandes emoções, em grandes afetos, e tem essa capacidade mágica de chegar a cada um de nós, em nossas casas, o telespectador como participante. Eu tenho sido testemunha da inventividade e da criação - coisas tão raras hoje em dia - não só do programa, como das pessoas que dele participam. Há pouco tempo, no nono aniversário, nos reunimos no Solar dos Palmeiro e foi uma festa tão íntima, maravilhosa e tão espontânea, que parecíamos estar no Programa.

Não nos inibe mais, pela presença solta e fraterna, o microfone ou a câmera, ao contrário, nós mostramos que, entre o Programa e toda a sociedade do Rio Grande do Sul, há o milagre da integração. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Desde o primeiro momento em que esboçou-se nesta Casa esse período extraordinário, em que o Ver. João Dib concitava todas as Lideranças a decidirem por utilizar este espaço regimental, onde nos é conferida a possibilidade de uma intervenção durante as Sessões Plenárias a título de Comunicação de Líder, integrei-me a aqueles que comprometiam-se e solidarizavam-se com a iniciativa. As razões que me levaram a assim proceder já foram amplamente colocadas da tribuna pelos inúmeros Vereadores que, representando as várias facções políticas que têm assento nesta Casa plural, já tiveram a oportunidade de realizar.

Na verdade, a circunstância de que um Programa de opinião completa dez anos de presença contínua no vídeo gaúcho, é por si só um fato que merece o devido registro. Nós temos consciência das dificuldades que as televisões ditas alternativas têm neste País, hoje concentradas na comunicação de rede. Essa luta vitoriosa do jornalista Flávio Alcaraz Gomes só é possível pela determinação com que ele se jogou nessa tarefa, e pelo capital que ele dispõe de credibilidade junto à opinião pública, pelo que representa dentro das comunicações no Rio Grande do Sul, com a sua qualificação de repórter internacional que, sistematicamente, tem inovado nas comunicações no Rio Grande.

Pessoalmente, gostaria de aduzir a essas homenagens justas, um reforço singular à forma isenta com que o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes conduz os seus programas, oportunizando que no espaço que ele comanda, ocorra o verdadeiro contraditório, isto é, a colocação de opiniões diferentes sobre diversos temas, o que permite àquele que é objeto de toda uma programação, o teleouvinte, inteirar-se dos fatos, em seus diversos ângulos e várias versões. É óbvio que um programa dessa natureza deveria se transformar, como efetivamente se transformou ao longo do tempo, em um referencial na comunicação gaúcha, e também em um espaço polêmico que a nossa televisão permite, onde predomina, exclusivamente, os temas locais.

Nós sentimos que nos tempos modernos, com o avanço das comunicações, freqüentemente estamos inteirados do que ocorre na China, na Ásia, na Tailândia, na Indonésia, no Alaska, na Patagônia, e desconhecemos o que ocorre do outro lado da nossa rua. O estilo do programa, dirigido por Flávio Alcaraz Gomes, “ Os Guerrilheiros da Notícia”, se caracteriza por inverter essa lógica. O programa do Flávio diz respeito às coisas que ocorrem na Porto Alegre, do Grêmio, que venceu ontem, do Colorado, que participou do jogo, às coisas do bairro Menino Deus, da Vila Restinga, do Partenon, Ipanema, Zona Norte, Zona sul e Zona Leste, são coisas da Cidade, uma guerrilha urbana por excelência e localizada neste distrito, a Grande Porto Alegre, onde moramos e a qual representamos nesta Casa.

Quero gizar, sublinhar e confirmar o que já foi dito pelos oradores que me antecederam, com eloqüência maior do que a minha e, sobretudo, com o entusiasmo plenamente justificado pelo teu trabalho, já tiveram o ensejo de cantar em prosa e verso os valores do “Guerrilheiros da Notícia”, que tu criastes, comandas e perpetuas. Tenho convicção de que o teu talento vai fazer com que esta Casa, em inúmeras e reiteradas ocasiões, volte a te homenagear, que certamente não faltará o Baldi, o JK, a Laura, a Regina e teus companheiros de trabalho que são os eventuais convidados que, ao longo do tempo, vão ficando mais ou menos semicativos do programa. Todos vocês haverão de manter esse bom padrão de programação que faz dos “Guerrilheiros” um referencial das comunicações do Rio Grande.

Vá em frente, Flávio. A tua experiência e o teu capital de jornalista realizado e inovador no Rio Grande e no Brasil nos dão a segurança de que todos possamos estar tranqüilos que, às sete horas, o clique pode ir para o canal dois, porque ali teremos um programa isento, competente e, sobretudo, elucidativo na medida em que polêmico e contraditório. Um abraço. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Sr. Flávio Alcaraz Gomes está com a palavra.

O SR. FLÁVIO ALCARAZ GOMES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Talvez não haja aqui, neste recinto, alguém que seja mais antigo fruto de Porto Alegre do que eu, por isso que essa homenagem, tão logo chegou ao meu conhecimento, começou a emocionar-me. Muito obrigado ao Ver. João Dib e às Lideranças.

Tanto me emocionou que cheguei a sonhar com o dia de hoje e acordei com esse sonho. Peguei um táxi e pedi para levar-me à Câmara. Chovia. O táxi largou-me diante de um recinto, desci e entrei. Quando olhei vi que não era a Câmara, era a Assembléia. Primeira lição: tem que sinalizar bem a chegada aqui. Depois, continuou chovendo torrencialmente, não havia táxi disponível. Segunda lição: como está a situação, Srs. Vereadores, dos serviços de táxis em Porto Alegre? Por sorte encontrei, encharcado de água, o jornalista Jayme Keuneck, o JK, que finalmente veio comigo e chegamos em tempo, na hora. Sempre é tempo e sempre é hora de agradecer essa generosa demonstração da Câmara de Porto Alegre.

Eu tenho o privilégio de estar assistindo, em vida, o meu necrológico, porque só se fala em fatos positivos, nenhum defeito. Agradeço isso como fruto da bondade dos Senhores.

Também sou fruto do Bom Fim, Ver. Isaac Ainhorn, talvez mais do que V. Exa. Nasci na Av. Osvaldo Aranha, nº 924. Mudei-me para o nº 286, onde casei e nasceu minha filha. No nº 280, meu filho foi gerado. Quem saía do nº 280 e subia a lomba da João Telles, onde eu me despencava de carrinhos de lomba, tinha à esquerda a casa do Neves Macedo que foi um dos maiores locutores do Brasil; mais acima, à direita o maestro Radamezi; descendo pela Fernandes Vieira, Eron Domingues. De maneira que eu tenho também, além de representar o Bom Fim, a responsabilidade com grandes nomes da rádio e da televisão do Brasil.

Que devo mais dizer? Que sempre é hora de aqui estar, para dizer muito obrigado e transmitir aos Senhores que, dentro das minhas possibilidades, mantenho, há dez anos agora, um miniplenário da Câmara de Vereadores, no programa “Guerrilheiros da Notícia”. Os Vereadores que ainda não passaram, passam ou passarão. A eles todos reiteradamente, em meu nome, da minha família, muito obrigado, carinhosamente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Uma iniciativa inédita para o Regimento, o Ver. João Dib, por isso que os nossos sábios já diziam que diabo é diabo, conseguiu driblar o Sr. Juarez Pinheiro e colocar em primeiro lugar com a assinatura dos nove Líderes, uma homenagem ao Programa “Guerrilheiros da Notícia”, liderado pelo grande jornalista Flávio Alcaraz Gomes, que nos honra com a sua presença e da sua família nesta tarde. Foram momentos de emoção porque como já foi repetido, o Programa tem um caleidoscópio de assuntos e de debates essencialmente da nossa aldeia, e por isso a sua grande audiência. Queremos então, neste momento, agradecer às presenças do nobre jornalista Flávio Alcaraz Gomes, da Sra. Maria Clara Gomes, sua esposa, do nosso amigo JK que é o seu cognome pelo qual é reconhecido, de sua Exa. Reverendíssima Bispo Auxiliar Dom Antônio que trouxe a sua presença honrosa aqui nesta Casa, ao Sr. Alcides Alcaraz Gomes, Juiz Auditor Federal, filho do nobre jornalista Flávio Alcaraz Gomes, e a sua filha, que também participa do programa, jornalista Laura Alcaraz Gomes. A todas essas pessoas que participaram desta homenagem aos 10 anos de “Guerrilheiros da Notícia”, nossos agradecimentos.

Estão suspensos os trabalhos para que os Srs. Vereadores possam se despedir dos nossos visitantes.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h11min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h15min): Estão reabertos os trabalhos.

Desejo registrar a data natalícia de dois Colegas nossos, e passar as suas mãos o nosso cartão e os nossos votos de felicidades pessoais, junto com seus familiares, desejando-lhes sucesso na sua vida pública e particular, que são os Vereadores Adeli Sell e Décio Schauren.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Srs. Vereadores, por Requerimento do Ver. Juarez Pinheiro estaremos, a seguir, homenageando o quinto aniversário de fundação do Belém Novo Golf Club.

Farão parte da Mesa o Sr. Presidente do Belém Novo Golf Club, Arvidt Orti Froemming; o Sr. Presidente da Federação Riograndense de Golfe, Roberto Vargas; o Senhor representante do Conselho Superior do Belém Novo Golf Club e fundador do Clube, Takehiko Kojima; o representante do Santa Cruz Country Club, Sr. Arno Frantz, ex-Prefeito de Santa Cruz do Sul e ex-Deputado Estadual; Sra. Leda Argemi, Secretária Substituta da Secretaria Municipal de Esportes.

Antes de conceder a palavra ao proponente, Ver. Juarez Pinheiro, quero registrar uma correspondência que chegou de Santa Cruz, expedida hoje. (Lê.) “Ao Presidente do Belém Novo Golf Club, Sr. Arvidt Orti Froemming, Porto Alegre-RS. Prezado Amigo, é com alegria e orgulho que cumprimento através desse grande amigo e Presidente o quinto aniversário do Belém Novo Golfe Clube, bem como a merecida homenagem que estão recebendo da Câmara Municipal de Porto Alegre no dia de hoje. Meu abraço particular a todos os golfistas deste Clube, que em breve será o maior Clube de Golfe do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns. Do amigo e sempre colaborador, João Luiz Trevisan, Santa Cruz Country Club.”

O Ver. Juarez Pinheiro, proponente desta homenagem, está com a palavra.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Não sou de homenagens, talvez seja o Vereador que menos realize atos solenes e deles participe. Apesar de ser da Mesa Diretora dois anos seguidos, jamais presidi uma Sessão Solene. Esta homenagem, porém, Presidente Froemming, eu decidi, quero e me honro de fazê-la, por razões de ordem sentimental, esportivas, pela Cidade de Porto Alegre, em homenagem à ousadia de desbravadores que buscam popularizar a prática do golfe. Como já disse, outra vez, sou filho de torneiros mecânicos, pai e mãe. Para ficar mais perto da fábrica onde meu pai, quando tinha eu doze anos, nos idos anos sessenta, nos mudamos de Canoas para Porto Alegre. Fomos morar ao lado do Country Club. Como por osmose, Sr. Presidente da Federação, passei a me encantar com o esporte, assim como outros meninos pobres do entorno. Fui mais longe, passei a ter a ousadia de querer jogar golfe! Digo que propus esta homenagem por razões de ordem sentimental porque há aproximadamente 30 anos corria o risco de levar tiros de sal, para jogar golfe. Por minha ousadia de invadir o campo de golfe para jogar entre uma turma e outra, corria o risco de ser alvejado, felizmente comigo não aconteceu, mas aconteceu com outros meninos que comigo buscavam a prática daquele esporte. Hoje não sou mais clandestino. A exemplo de outras pessoas simples, como eu, posso agora jogar golfe. Eu jogo golfe no Belém Novo Golf Club.

Decidi a homenagem por razões de ordem esportiva porque estamos diante do esporte que mais cresce no Brasil e no mundo, aproximadamente 10% ao ano, e o Belém Novo Golf Club que hoje completa cinco anos, está incluído neste novo momento do esporte do Rio Grande do Sul, no Brasil e no mundo. Temos, tramitando nesta Casa, a inclusão no calendário de eventos o seu torneio aberto de golfe, que será chamado: Torneio Aberto de Golfe Município de Porto Alegre, a realizar-se anualmente como última rodada da temporada anual de golfe do Estado, na primeira quinzena de dezembro. Também por razões de ordem esportiva porque a meta do Belém Novo Golf Club é a popularização do golfe, conforme consta de seus estatutos. Digo que decidi prestar essa homenagem, também pela Cidade, porque um campo de golfe representa grandes reservas da natureza. Gera empregos e preserva mananciais. Campos de golfe são a garantia, pelas grandes áreas que ocupam, de que as cidades terão sempre pulmões verdes para minimizar o natural e crescente problema da poluição, por ser um esporte não-agressivo, calmo, embora profundamente matemático, onde não há contato físico, pode ser jogado com qualquer idade.

Há muitas pessoas com mais de 80 anos que jogam golfe não só pela prática do esporte, mas pelos benefícios e terapia que representam as longas e demoradas caminhadas pelos campos com ar irrepreensivelmente puro.

Faço essa homenagem, Sr. Presidente, sendo Vereador do PT, também para quebrar um senso comum. Nós lutamos por um outro tipo de sociedade, não para retirar as coisas boas, os valores sociais, mas para torná-los mais democráticos, ao alcance de todos.

Faço esta homenagem ao Belém Novo Golf Club também pela ousadia de sua proposta, de verdadeiramente popularizar esse esporte, que aprecio desde a minha infância. Atitude que não fica só no discurso, mas que se implementa na vida diária do Clube, que a todos acolhe, tendo ou não prestígio social ou condições financeiras. Clube dirigido por pessoas de bem, de visão, esportistas que querem tirar o golfe da crônica social e colocá-lo na crônica esportiva. Apesar do pouco tempo de convívio já me orgulho de chamá-los de amigos, de conviver com essas pessoas, do Presidente Fremming ao Ecônomo Índio. Na inesquecível noite da inauguração da iluminação do green de treinos, com uma conseqüente feijoada que se seguiu, estabeleci laços definitivos de minha vida com o Belém Novo Golf Club.

O Belém Novo Golf Club ocupa uma área de aproximadamente sessenta hectares, podendo, em breve, passar para aproximadamente cem hectares. Possui nove canchas, que nós - golfistas - chamamos buracos, devendo em breve passar para dezoito, gerando empregos para aproximadamente setenta pessoas. Sendo que entre essas setenta pessoas encontram-se meninos pobres da periferia do Clube, que hoje aqui comparecem. Deve-se chamar a atenção, Sr. Presidente, que esses meninos, que são os nossos caddies para participarem da vida do clube e ajudarem suas famílias, precisam estar matriculados numa escola de 1º e 2º grau.

Nasceu o Belém Novo Golf Club no dia 21 de junho de 1994, na Estrada Francisca de Oliveira, nº 1000, no Bairro Belém Novo, com o objeto social voltado basicamente à difusão e à prática do esporte do golfe, como esculpido no seu estatuto social. Já na origem seus fundadores elegeram como objeto principal da sociedade a difusão e a prática do esporte de golfe. Exatamente essa a ordem, o princípio estatutário de precedência da difusão sobre a prática conduz a política do Clube até hoje e assim haverá de continuar, em nome da democratização do esporte, que merece idêntico tratamento àquele dispensado a todos os demais.

Trata-se de esporte agregador, em que grupos sucessivos de três ou quatro atletas enfrentam o campo, em jornadas geralmente superiores a cinco quilômetros. O adversário direto é a cancha, por seus obstáculos e dificuldades. O vencedor será sempre aquele que melhor houver enfrentado o campo de golfe, o que se traduz pelo menor número de tacadas. Atribuiu-se, no Brasil, ao longo do tempo, conceito totalmente equivocado ao golfe, na medida em que sempre levou a pecha de elitista, o que, na verdade, constitui um grande e grave equívoco, que interessa a poucos em detrimento da grande maioria. O Belém Novo Golf Club decidiu trabalhar no sentido de mudar a imagem do golfe, abstraindo-lhe a pecha injusta que não lhe cabe. O Belém Novo é um clube preocupado com a difusão da prática do golfe, e os seus sócios se dedicam, antes de mais nada, ao esporte que adotaram.

O SR. PRESIDENTE: Vereador Juarez Pinheiro, comunico a V. Exa. que o tempo de Grande Expediente como autor, esgotou-se. Pergunto a V. Exa. se permanece na tribuna pela inscrição que possui no Grande Expediente de hoje.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, a minha disposição era de ceder o tempo ao Vereador Elói Guimarães, mas como eu quero abordar um pouco mais sobre o esporte, eu estando inscrito regimentalmente, vou continuar na tribuna. Peço desculpas ao Vereador Elói Guimarães.

O SR. PRESIDENTE: Vereador Juarez Pinheiro, V. Exa. continua na tribuna.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Embora desnecessário, tal atividade esportiva desenrola-se em contato direto e permanente com a natureza, voltando-se, em especial, à sua preservação e enriquecimento através do constante plantio e replantio de essências nativas. O campo de golfe nada mais é do que um imenso pulmão verde, com custo zero para o erário público.

Além das opções de lazer e de preservação de áreas verdes e abertas, campos de golfes geram empregos e receita para a comunidade, através dos salários, taxas de serviço e gorjetas pagas aos que realmente operam o campo ou clube. Inúmeros empregos indiretos são criados em regiões adjacentes, onde o campo adquire seus serviços, equipamentos e suprimentos para a manutenção das atividades diárias. Num segundo estágio, gastos de empresas e funcionários, como resultado dos pagamentos diretos efetuados pelo clube, ampliam as oportunidades de emprego e receita dentro da economia regional. Campos de golfe são, invariavelmente, responsáveis por significativa valorização imobiliária, o que conduz a uma receita fiscal mais elevada, devido a impostos prediais e territoriais. Ao melhorar a qualidade de vida da comunidade, tornando-a mais atrativa e desejável, um campo de golfe passa a influenciar o processo de seleção de empresas e famílias que buscam áreas mais qualificadas para instalarem-se. Campos de golfe têm ainda o potencial de atrair turistas e promover a entrada de divisas, devido ao consumo de visitantes. Assim, hotéis, restaurantes, postos de gasolina, comerciantes beneficiam-se de receitas de venda que, sem eles, não ocorreriam.

O golfe é o esporte que mais cresce no mundo, à razão de 10% ao ano, segundo dados apresentados por 61 países, em assembléia realizada no início do mês de maio de l998, na Escócia. No Brasil, o esporte está evoluindo muito e, de quatro a cinco projetos que existiam há poucos anos, hoje há 60 projetos, estudos ou análises de programas em desenvolvimento. É o esporte que registra menor índice de desistência entre iniciantes.

Pesquisa realizada pela “Golf Digest” indica que de cada dez pessoas que começam a jogar golfe, oito continuam a praticá-lo.

A Escócia é considerada o local do nascimento do golfe. Os rastros de coelhos provaram ser os “fairways” ideais para os primeiros golfistas. Os coelhos gostavam de fazer suas tocas nas dunas com o intuito de fugir das raposas e dos caçadores. O golfe começou por puro acaso: os “futuros golfistas” usavam varetas ou tacos para colocarem uma rocha ou um objeto redondo dentro de uma toca de coelho.

Durante o século XV o esporte floresceu de tal forma que começou a pôr em risco as pessoas que moravam nas vizinhanças dos golfistas. Três tentativas do parlamento escocês para suspender ou banir o golfe falharam. O esporte foi então aberto a todos - sem taxas ou horários reservados - somente um simples jogo de golfe, seguido por uma visita à taverna local onde eram feitas as apostas. Qualquer um podia testar suas habilidades contra um oponente nos “links” (campos arenosos e montanhosos). Muitos campos eram construídos ao longo de encostas altas no litoral leste da Escócia, pois os ventos fortes da região e a força da água formavam dunas naturais, cumes, fossas e vales.

O golfe, sabe o Sr. Presidente da Federação, não merece ser definido como um esporte elitista. O investimento básico é representado pelos tacos e sapatos especiais com solados de pregos e que podem ser hoje substituídos por tênis adequados. A vantagem do equipamento de golfe é que tem vida útil quase infinita, dependendo, como em qualquer esporte, dos cuidados que se empreste a sua conservação. Apenas as bolas duram menos, e estão sujeitas a serem perdidas, uma ou outra vez, dependendo de uma tacada infeliz para fora do campo ou na direção de um lago.

Em muitos clubes é só pagar uma taxa (green-fee), que varia de R$ 20,00 a R$ 50,00, dependendo do dia, para jogar cerca de quatro horas num campo excelente e, se quiser, ainda ter aulas, com mais um pequeno custo. Na verdade, é menos do que jogar futebol em campo sintético. É só fazer as contas. O equipamento é relativamente barato e, a partir de R$ 500,00 é possível comprar um jogo completo com bolsa e 14 tacos, pouco mais que três ou quatro bolas de futebol. E enquanto a bola de futebol acaba, seu jogo de tacos vai durar 10, 20 ou mais anos! Apesar disso, um dos objetivos primordiais da Confederação Brasileira de Golfe - CBG, com a ajuda das federações e clubes, é sensibilizar as autoridades a construir campos públicos de golfe, onde cidadãos, de qualquer faixa de renda ou idade, poderão jogar.

Senhores golfistas, este momento para mim é mágico, é o momento em que eu me reencontro com a minha infância, é o momento em que eu me reencontro com o lúdico, é o momento em que, na qualidade de Vereador desta Cidade, eu tenho a possibilidade, depois de ser corrido de um campo de golfe, há trinta anos, de vir aqui e divulgar a prática do golfe. Mas, para não ficar tão dramático, encerrando, Sr. Presidente, vou apenas ler duas piadas sobre o golfe que eu coletei na Internet. A primeira, diz o golfista para o quede: “Eu vou mover o céu e a terra para conseguir atingir 160 jardas”. O quede diz para o golfista: “Tente o céu, pois a terra você já moveu quase toda.”

E um provérbio de um velho golfista: “Dê-me um jogo de tacos, um campo de golfe e uma linda mulher e você pode ficar com os dois primeiros.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra por cessão de tempo do Ver. Paulo Brum.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Senhores e Senhoras Vereadoras, Senhoras e Senhores, especialmente os golfistas. É oportuno aqui registrar a iniciativa da proposta do Ver. Juarez Pinheiro, pois esta Casa tem sempre por hábito homenagear os grandes clubes do nosso Estado e da nossa Cidade e, muitas vezes, deixa passar despercebidamente outros esportes que ainda não são tão populares. Ela tem o objetivo muito claro de tornar pública uma atividade esportiva que cresce cada vez mais. E o Ver. Juarez Pinheiro nos informava que o golfe é o esporte que mais cresce no mundo.

Mas, para nós, porto-alegrenses, esse esporte já tem crescido e se desenvolvido, com cada vez mais adeptos.

Isso é importante, porque quanto mais desenvolvermos e incentivarmos a prática esportiva, tenho a convicção de que estaremos formando uma geração muito mais saudável do que as anteriores.

Enquanto nós, políticos, através da Câmara Municipal, pudermos fazer com que isso se torne cada vez mais público e seja cada vez mais incentivado, estaremos cumprindo uma das nossas obrigações.

Eu, particularmente, tive a satisfação de, há um mês e meio ou dois meses, visitar, passando uma manhã, no sábado, em Belém Novo, e conviver, mesmo que rapidamente, com pessoas e amigos que jogam e praticam o golfe, e pude constatar tudo aquilo que se fala sobre esse esporte, porque nós não tínhamos e não se tem um acesso muito facilitado a esse esporte, porque se tinha a imagem, ainda, de este esporte ser extremamente elitizado e que, para as pessoas que não fazem parte dessa classe social ou as pessoas que não tinham acesso a essa elite, tinham dificuldade para a sua prática. Eu fui, dias atrás, com o meu amigo Mário Sérgio Terra Lima, ao Bairro Belém Novo, ocasião em ele me mostrou o desenvolvimento daquele bairro. Particularmente ele me levava lá para que eu pudesse conhecer o Clube. No sábado pela manhã foi que eu vi o que é jogar golfe, o que é a sua prática, o que representa isso. Deixei de ter informações do esporte apenas por leituras ou pelo que as pessoas dizem; fui constatar no local.

Eu fico extremamente feliz, Ver. Juarez Pinheiro, porque esta Casa está cumprindo um papel importante homenageando um clube que não é de futebol ou de qualquer outro esporte popular, mas de um esporte que as pessoas pobres já podem praticar. Que as pessoas que não têm acesso a ele saibam que jogar golfe, hoje, em Porto Alegre, é mais fácil, que há outras alternativas sem ser aquelas conhecidas historicamente por nós.

Quero também ressaltar a importância, conforme manifestação do Ver. Juarez Pinheiro, desses meninos que praticam, que ajudam, que trabalham lá, que são, assim, inseridos na convivência com uma sociedade mais sadia, com uma sociedade economicamente produtiva. A eles está sendo dada uma oportunidade, quem sabe, para o futuro, para que eles possam, saindo de lá, participar e conviver numa sociedade mais equilibrada e mais justa. O aspecto social do Clube também tem que ser ressaltado, e a importância que isso tem para a nossa Cidade.

Quero falar, não só do quinto aniversário do Golf Club, mas do Bairro Belém Novo, do desenvolvimento que se tem que propiciar para que ele tenha a qualidade de vida que todos nós porto-alegrenses queremos ver, com o seu crescimento ordenado, organizado. Em conseqüência desse crescimento, vem o Belém Novo Golf Club, vem uma estrutura que se quer montar, não só para o desenvolvimento isolado do Bairro, para que ele não seja apenas um apêndice da Cidade de Porto Alegre, mas de modo a que haja alternativas para as pessoas irem morar lá e para as que já vivem lá poderem praticar o golfe.

Eu vejo aqui o meu amigo Haroldo Maisonave, um homem que pratica o tênis, que também quer o desenvolvimento, não só de uma região da Cidade, mas do esporte na Cidade.

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Fernando Záchia, Sr. Presidente da Federação, em meu nome eu gostaria de me pronunciar, mas, de acordo com o Regimento, não disponho dessa possibilidade. Aproveito, no entanto, este momento para deixar a minha saudação e o meu abraço. No meu programa eu tenho contribuído, Sr. Presidente - o senhor é testemunha - para a popularização do golfe no Estado. Está de parabéns o Vereador e atleta Juarez Pinheiro por essa iniciativa. Deixo aqui o meu grande abraço a todos vocês. “O Encontro do Esporte” continua à disposição para que possamos popularizar e massificar a prática do golfe no nosso município e no Estado. Muito obrigado.

O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Fernando Záchia, além de não ter, pelo Regimento, tempo para me manifestar, eu não tenho o talento de V. Exas., por isso, eu gostaria de assinar embaixo do seu pronunciamento e, também, do magnífico pronunciamento do Ver. Juarez Pinheiro, numa data tão festiva, festejando, também, um esporte que cria uma grande importância, especialmente pela derrota de ontem.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Certamente que para o Vereador Cláudio Sebenelo e para este Vereador seria mais fácil nós falarmos de golfe hoje, mas, independentemente do acontecido ontem, nós temos a obrigação de comemorar junto com esses abnegados esportistas do golfe que fazem com que, cada vez mais, esse esporte tenha adeptos e cresça na Cidade.

Este é o quinto ano dentro de uma trajetória que poderemos estar comemorando outras vezes aqui.

Ver. Juarez Pinheiro, quero, mais uma vez, parabenizá-lo por essa justa homenagem ao Belém Novo Golf Club.

Agradeço ao Ver. Paulo Brum que, gentilmente cedeu a este Vereador um tempo de que, pelo Regimento, não disporia.

Cumprimento a todos os integrantes da Diretoria do Clube, especialmente a todos os adeptos do golfe e sócios do Belém Novo Golf Club. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, em tempo cedido pelo Ver. Pedro Américo Leal.

O SR. JOÃO DIB: (Saúda os componentes da Mesa.) Meus senhores e minhas senhoras. Confesso que até há algum tempo apenas olhei o golfe de longe. Mas, com um Projeto do Ver. Juarez Pinheiro e com o quinto aniversário do Belém Novo Golf Club, passei a olhar o golfe com muito mais carinho.

Mas, se tudo isso não tivesse acontecido, hoje, olharia o golfe com muito mais carinho.

Sou getulista, tenho dito reiteradas vezes da tribuna, e hoje o meu amigo Ver. Juarez Pinheiro traz, aqui, uma folha de uma revista, de uma reportagem que se intitula: “Baú de Lembranças”, que diz, para surpresa minha, que Getúlio Vargas tinha um método infalível para esquecer os problemas que a política traz para cada um de nós, que vive com a seriedade, com a intensidade que Getúlio Vargas viveu, era jogar golfe em companhia de amigos. Era caprichoso, dispunha de dezenas de tacos fabricados na Inglaterra, e todas as bolas tinham impresso em vermelho o seu nome. (Lê.) “O testemunho dessa época foi registrado pelo próprio Getúlio, em seu diário publicado há dois anos, mas também pode ser contemplado, ao vivo, por 16 tacos e duas caixas de bolas, que foram conservados pela filha e secretária Alzira do Amaral Peixoto. Os tacos e as bolas de golfe fazem parte do acervo de objetos pessoais de Getúlio Vargas, que sua neta, a Cientista Social Celina Vargas do Amaral Peixoto, está desencaixotando para doá-los ao Governo Federal, informando, também, que ela está criando um museu para reunir essa coleção; lembra, aqui, que em 17 de dezembro de 1939 Getúlio Vargas estava jogando golfe, quando apareceu Osvaldo Aranha, Ministro das Relações Exteriores, para consultá-lo sobre a situação criada pelo cruzador alemão, que estava no Porto de Montevidéu, no Rio da Prata, sobre o qual ele teria que tomar providências. Getúlio Vargas estava sendo interrompido no seu descanso pela notícia, porque deveria o País tomar uma posição.

Hoje o mundo vive um momento de tensão, de estresse, de preocupações constantes - o colesterol, os triglicerídios -, tudo isso são problemas. Há uma série de revistas tratando da saúde, ensinando métodos para que o homem possa viver melhor, tendo uma saúde melhor, uma vida mais grata e perfeita, para que ele possa ter satisfação de viver.

O meu amigo Pedro Américo Leal, que também já jogou golfe - pouco, é verdade - dava-me umas aulas de como o golfe aproxima as pessoas, de como ele faz com que o físico e a mente se aprimorem, e como a sensibilidade e o controle de cada um é desenvolvido. Então pensei: o golfe, ainda que as estatísticas digam que o movimento dos golfistas cresce 10% no mundo, tem que ser, cada vez mais popularizado. É preciso que o governo e a sociedade se unam e dêem oportunidade a muito mais pessoas de praticarem golfe, porque na realidade, como eu disse, eu olhava de longe, mas mesmo olhando de longe, todos nós assistimos a filmes maravilhosos tratando do golfe em diferentes oportunidades. E até torneio de golfe, hoje, a televisão mostra, mostrando a necessidade da perícia, do controle motor de cada um, como dar um impulso certo para que a bola atinja o buraco e para que se façam menos tacadas.

Eu quero cumprimentar o clube Belém Novo de golfe e dizer que cinco anos é o início de uma história que será longa, frutífera e que trará muitos benefícios a toda uma coletividade. Eu lembrava que lá está o Flávio Alcaraz Gomes, que provavelmente vai ter que difundir o clube de golfe Belém Novo, porque ele gosta de toda a Cidade, mas Belém Novo faz parte do coração dele.

E eu espero e tenho a convicção, em nome da minha Bancada, Ver. Pedro Américo Leal e Ver. João Carlos Nedel, que Belém Novo cresça no golfe por muito e muito tempo e que mais gente tenha a oportunidade de usufruir esse benefício extraordinário para a saúde de cada um de nós. Saúde e paz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) óbvio que, na nossa biografia, a condição de golfista não se inclui nos índices a serem destacados. Eu quero, honesta e sinceramente, confessar à Casa que fui despertado para este assunto pelo meu prezado companheiro de representação política, ele integrante do Partido dos Trabalhadores, e nós do Partido da Frente Liberal, obviamente, partidos de matizes ideológicas bem diversas, mas com o qual mantenho um relacionamento pessoal muito fecundo, que é o Ver. Juarez Pinheiro. Primeiro, com alguma surpresa, em ver o Ver. Juarez Pinheiro, destacado líder popular, praticando um esporte que, como bem disse o Ver. Fernando Záchia, para a maioria dos brasileiros, amantes do futebol, parece ser um esporte elitista, mas neste País às vezes, as coisas ocorrem de forma surpreendente.

Há pouco tempo esta Casa homenageou a Associação Cristã de Moços, que foi a responsável pela introdução de alguns esportes no Brasil, entre os quais o voleibol, hoje em destaque nacional, o basquete e o futebol de salão, em que o Brasil tradicionalmente acumula lauréis internacionais. O basquete, Deputado Arno Frantz, a sua Santa Cruz com o Corínthians, já pôde, há pouco tempo, dar a alegria aos gaúchos de festejar um título nacional, conquistado aqui no nosso Tesourinha, mantido pela Secretaria Municipal de Esportes. A ULBRA tem acumulado vitórias no voleibol em competições nacionais, e o futebol de salão, também introduzido pela ACM, o Sport Club Internacional conseguiu inclusive colocar, lá no gigante, uma faixa dizendo que era campeão mundial de futebol de salão, porque futebol de campo é o meu Grêmio, que, além de ser campeão gaúcho, já esteve duas vezes em Tóquio. Digo tudo isso para dizer que o golfe, que é um esporte praticado por 31 milhões de norte-americanos, e que, aqui no Brasil, envolve apenas 15 mil brasileiros, é um esporte que tem tudo para vir a ser desenvolvido aqui, no Rio Grande do Sul, porque temos uma tradição e uma miscigenação muito forte com várias etnias influenciando na formação da nossa raça brasileira, a raça gaúcha, alma gaúcha. O próprio Belém Novo Golfe Clube, que estamos homenageando, seus fundadores eram nipônicos, japoneses, chineses, coreanos e a coisa foi se mesclando.

Lembrei, alertado pelo Ver. Juarez Pinheiro, que eu fiz uma certa remissão, retornei ao passado, lembrei que, quando garoto, lá em Quaraí, eu via que em função até da presença da Swift e da Armour, em Livramento e Rosário, o golfe já era praticado lá antes de começarmos a praticar o basquetebol, o voleibol, todas essas atividades que estão nos dando projeção nacional. Aqui, em Porto Alegre, há muito tempo, e isso contribuiu para a idéia elitista que se tinha do desporto, ele era praticado, exclusivamente, no Country Club de Porto Alegre. Uma entidade que reunia a melhor expressão da aristocracia crioula e, evidentemente, passou para a opinião pública a idéia de que o golfe era uma coisa elitista. Com a conquista do Belém Novo, com o estabelecimento desta modelar área esportiva, - já fui informado de que a área onde se pratica o golfe, em Belém Novo, tem melhores qualidades até mesmo do que a área tradicional do Country Club - se abre uma possibilidade enorme de popularização deste esporte. Digo, com honestidade, que toda a vez que pudermos contribuir culturalmente para que um esporte se consagre e ganhe espaço, nós temos o dever de fazê-lo, porque nada é mais útil ao desenvolvimento de uma sociedade mais irmã, mais fraterna e solidária do que a prática de um esporte sadio. E todos os esportes são sadios.

Srs. dirigentes do Belém Novo Golf Club, recebam as minhas respeitosas homenagens, em nome do meu Partido, o Partido da Frente Liberal, do Ver. Gilberto Batista, homem que apesar de ser representante da Zona Norte de Porto Alegre, tem também com o Bairro Belém Novo um carinho especial. Nós todos temos um carinho especial por esse Bairro que, nos primórdios, era o grande lugar de veraneio desta Cidade, um lugar agradabilíssimo e, durante longos anos, ficou à margem do desenvolvimento urbano de Porto Alegre.

O Ver. Fernando Záchia tem razão quando afirma que empreendedores como o Terra Lima, que já começam a organizar projetos para aquela área de Porto Alegre, são visionários o suficiente para entender que aquele Bairro é um paraíso que está perdido no contexto urbano da Cidade. Nós todos temos que contribuir para que ele seja reintegrado na vida social, esportiva e comunitária da Cidade de Porto Alegre. Para essa tarefa, a entidade que os senhores dirigem está plenamente habilitada para ser a deflagradora, fazendo com que este esporte que, no passado, empolgou até o ex-Presidente Getúlio Vargas, hoje é praticado pelos Presidentes Carlos Menen e Bill Clinton, pelo nosso Ministro das Relações Exteriores e por outros tantos brasileiros ilustres como o Guga, que este esporte possa ser mais uma das coqueluches em nosso País. Quem sabe, no futuro, seja um dos motivos de grandes disputas na Cidade, agradando e desagradando pessoas, como estão agradados aqueles que como eu são tricolores e que foram vitoriosos no dia de ontem, desagradando aos nossos colegas, a quem, respeitosamente, saudamos e que não partilham da grande massa tricolor, vitoriosa no Campeonato Estadual de Futebol deste ano.

Ao Belém Novo Golf Club, as minhas homenagens, as homenagens do PFL, e a minha expectativa, Ver. Juarez Pinheiro, de que, em breve, se viabilize aquele teu convite de irmos conhecer esta modelar área de competição esportiva estabelecida na nossa querida Zona Sul da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Após as homenagens das nossas mais diversas Bancadas da Casa, através do período de Grande Expediente, hoje a Requerimento do nobre Ver. Juarez Pinheiro para homenagear a passagem dos cinco anos do Belém Novo Golf Club, temos a satisfação de conceder a palavra ao Presidente do Belém Novo Golf Club, Sr. Arvidt Orti Froemming, que falará em nome da entidade.

O SR. ARVIDT ORTI FROEMMING: (Saúda os presentes.) Eu não poderia deixar de cumprimentar, de forma especial, os nossos “caddies” que aqui comparecem e nos honram com suas presenças. Muito obrigado. (Palmas.)

Ao ensejo do transcurso do seu quinto aniversário, o Belém Novo Golf Club, nascido em vinte e um de junho de 1994, na Rua Francisca de Oliveira, nº 1000, no bairro Belém Novo, se vê alvo para o orgulho e a honra dos seus sócios, colaboradores e amigos da homenagem desta Casa por iniciativa e proposição do Ver. Juarez Pinheiro, de há muito ligado ao golfe.

O Belém Novo, fundado por um grupo de afixionados pelo esporte, sob a liderança de Takehiko Kojima, tendo por objeto social a difusão e a prática do esporte do golfe, chega consolidado ao seu quinto ano de vida.

Desde o início, o grupo de fundadores teve por preocupação maior a popularização do esporte, visando a equipará-lo a qualquer outro, libertando-o de vez do estigma que insistia em apresentá-lo como elitista ou diferenciado.

Da preocupação, o clube passou à prática.

Outdoor, na entrada da sede, formula um convite aberto - “Aprenda a jogar golfe.” Com esse lema, passou-se a inscrever também o golfe definitivamente no rol dos esportes. E assim, em nenhum momento, se pretendia abandonar as colunas sociais, mas, de outra parte, inscrevê-lo nas páginas esportivas. É nessa linha que estamos trabalhando.

Como bem referiu o Ver. Juarez Pinheiro, se já era preciso ser ousado para jogar golfe, hoje, basta querer, as portas estão abertas.

Se de um lado, por muitos chegou a ser visto com boa dose de reserva, também não é menos verdade que, em certos momentos, pouco ou nada se fez para desfazer o preconceito. Por tudo injusto, já que não é a exceção que faz a regra, mas o contrário, abstraída a exceção, confirma-se a regra.

Por tudo isso, quando o caminho que leva ao clube ostenta convite público e aberto, sem destino e nem endereço específico, para que todos nós e qualquer um “aprenda a jogar golfe”, sentimo-nos à vontade para, nesta Casa, que é do povo, afirmar que o golfe pode perfeitamente também ser o esporte de todos, ocupando o seu espaço.

Já na origem, estatutariamente, seus fundadores elegeram como “objeto principal da sociedade a difusão e a prática do esporte de golfe”.

Exatamente esta a ordem: difusão e prática do esporte do golfe.

O princípio estatutário de precedência da difusão do golfe sobre a prática conduz a política do clube até hoje e assim haverá de continuar, em nome do esporte, que merece tratamento idêntico ao dispensado a todos os demais esportes.

O esporte agrega por si só, muito mais o golfe, porque o praticante enfrenta a cancha, com seus obstáculos e dificuldades, para comparativamente demonstrar sua superioridade ante o adversário, em jornadas geralmente superiores a cinco quilômetros. O vencedor será sempre aquele que melhor houver enfrentado o campo de golfe, o que se traduz pelo menor número de tacadas.

Em breve síntese, este o esporte.

Aproveitamos o ensejo para, nesta Casa e desta tribuna, em nome do Clube, convidar a todos os Vereadores e demais presentes para que se juntem à grande família do Belém Novo Golfe Clube, sentimo-nos à vontade para fazê-lo pois a conclamação pública à iniciação do golfe nasceu com o próprio clube. Aos que lá já compareceram - e já tivemos a honra de receber, também, a visita do Ver. Luiz Fernando Záchia, que precedeu o caro Ver. Juarez Pinheiro -, pedimos que voltem; aos Srs. Vereadores que ainda não foram, convidamos para que nos visitem.

Mais uma vez, no dia em que o Belém Novo Golf Club completa cinco anos de existência, queremos agradecer pela homenagem que recebemos da Câmara Municipal de Porto Alegre, por iniciativa do Ver. Juarez Pinheiro, amigo e aficionado do esporte, que certo dia atendeu ao nosso convite, que a todos ora reiteramos. Queremos agradecer pela manifestação dos Vereadores Luiz Fernando Záchia, João Dib, João Bosco Vaz e Reginaldo Pujol.

Srs. Vereadores, ainda que sem procuração dos clubes coirmãos, até por desnecessária ante as manifestações recebidas, sentimo-nos à vontade para afirmar que a homenagem de V. Exas. ao Belém Novo Golf Club é por todos recebida como uma homenagem desta Casa a todos os clubes coirmãos e seus associados, em especial à Federação Riograndense de Golfe, presente através de seu Presidente, Sr. Roberto Vargas. Sentir-nos-emos honrados em poder recepcioná-los em nossa casa, no Belém Novo Golf Club. Muito obrigado pela atenção e pela homenagem. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos pela presença de todos. O Ver. Juarez Pinheiro convida todos os associados do Belém Novo Golf Club para receberem os cumprimentos e as homenagens que o próprio Vereador deseja fazer na Sala Adel Carvalho, que fica à direita dos senhores. Vamos suspender os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h13min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h17min): Estão reabertos os trabalhos.

Peço ao Sr. Secretário que proceda à divulgação de algumas Emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Apregoamos às Emendas ao PLE nº 09/9 nºs 16, 17, 18, 19 e 20, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt e a Emenda nº 21 ao mesmo Projeto, de autoria do Ver. Paulo Brum.

O Ver. José Valdir está com a palavra, no Grande Expediente.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Neste fim de semana tive a oportunidade de perambular pela periferia da Cidade, visitando diversas vilas, algumas sozinho, em outras participei de algumas inaugurações de obras do Orçamento Participativo, e tive a oportunidade de constatar quão equivocados estão os Vereadores que pensam que ao propor a legalização do Orçamento Participativo vão ter algum proveito, ou dividendo eleitoral, se é que pensam assim, porque esta medida de regulamentar o Orçamento Participativo, principalmente da forma como quer o autor, é uma medida totalmente antipopular, que não tem apoio na base dos partidos de muitos Vereadores de oposição. Especialmente para aqueles que têm bases populares na periferia, esta discussão lhes é extremamente prejudicial, do ponto de vista da sua imagem, do ponto de vista eleitoral, porque todos os Vereadores que têm bases populares sabem que o Orçamento Participativo é uma das instituições mais enraizadas no meio do povo. Nas reuniões do Orçamento Participativo disputam os espaços lideranças de todos os partidos. Do PTB quantas lideranças existem disputando na periferia da Cidade? Na Zona Norte eu conheço um grande número de lideranças populares do PTB, filiados, militantes. Do PDT, do PPB, todos estes que disputam sabem que as coisas que se dizem aqui na Câmara de Vereadores, muitas delas têm um absoluto descompasso com a realidade, porque o que se diz aqui de que o Orçamento Participativo é um espaço exclusivo, aparelhado pelo PT, estas lideranças são exatamente o desmentido disto, tanto que há regiões na Cidade em que o PT nunca conseguiu eleger nem os suplentes do Orçamento, e cito, por exemplo, o eixo da Balthazar. Então, quem sai da Câmara e faz algum tipo de inspeção, de visita, de participação, nota que essa discussão, este Projeto, só vai beneficiar alguns Vereadores que são muito inteligentes politicamente, que sabem que mexer no Orçamento Participativo, como têm um eleitorado mais elitista, dá pontos. Isso os fortalece perante o seu eleitorado, no Bonfim, quem sabe, nos bairros mais aquinhoados. Agora, os próprios companheiros do partido, que têm bases populares, vão sair perdendo. Aqueles Vereadores que têm base lá na periferia vão sair perdendo! E esses poucos Vereadores, porque têm um eleitorado mais conservador, esses se fortalecem perante o seu eleitorado. Eu estou dizendo isso porque eu tinha essa hipótese na cabeça e, agora, essa hipótese está virando certeza.

Depois, uma outra questão é que há coisas que não se regulamentam em lei; há coisas que funcionam muito bem sem regulamentação legal. Não é o caso do Orçamento Participativo, que já é legal. Na nossa Lei Orgânica, no artigo 116, há uma menção explícita ao Orçamento Participativo, portanto, ele já tem o gancho da legalidade. Agora, fazer mais do que isso, tentar regulamentar mais, é querer violentar algo que está enraizado no movimento popular. É o mesmo que querer regulamentar o jogo de bicho! É o mesmo que querer regulamentar o “Parabéns à Você”! É o mesmo que querer fazer uma regulamentação excessiva de alguma coisa, que só vai atrapalhar, dificultar o movimento! Outro dia eu assistia à TV2, justamente ao programa do Flávio Alcaraz Gomes, e um entrevistado, cujo nome não me recordo agora, dizia que uma das razões pelas quais os brasileiros não utilizam tanto a nossa bandeira comparativamente aos Estados Unidos, é que aqui existe uma lei sobre o uso da bandeira, extremamente, complicada. Nos Estados Unidos nem lei existe, segundo afirmações do programa Flávio Alcaraz Gomes.

Há leis que vêm, exatamente, dificultar o fluxo da democracia, dificultar a prática democrática. E a regulamentação do Orçamento Participativo por esta Casa, e especialmente na forma como pretende o autor, é uma regulamentação que vem nesse sentido, é uma regulamentação que é sempre recorrente; basta se aproximarem as eleições e começa nesta Casa a pulular este tipo de iniciativa, esse tipo de projeto, visando sempre, segundo se diz, a aperfeiçoar o processo eleitoral. Mas eu desconfio de que se um olho está realmente no compromisso com a democracia, o outro está no pleito do próximo ano. Este ano começaram um pouco antes; na vez passada foi no ano da eleição, em mil novecentos e noventa e seis. Este ano começa um pouco antes essa medida recorrente de querer cercear, de querer colocar regulamentos. E me admiram os liberais, que são tão contra regulamentos, que acham, inclusive, que tem regulamentação demais no mundo do trabalho, querem desregulamentar tudo, e, aqui na Casa, querem regulamentar o processo de participação popular.

Sr. Vereadores, estive meditando sobre isso: a iniciativas recorrentes como essas, que visam a atrapalhar o processo democrático, também cabem contra-iniciativas também recorrentes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está inscrito e cede o seu tempo ao Ver. Isaac Ainhorn, que falará em Grande Expediente.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente quero agradecer ao Vereador Lauro Hagemann, que cedeu seu tempo para que pudéssemos, nesta oportunidade, nos manifestar, após a curiosa manifestação do Vereador José Valdir colocando-se totalmente contrário a qualquer idéia de legalização do Orçamento Participativo.

Vereador José Valdir, eu, às vezes, não compreendo o que V. Exa. faz nesta Casa. Não sei quantos Projetos V. Exa. apresentou neste ano e no ano que passou. Mas esta é uma Casa Legislativa, é uma Casa elaboradora de leis. Aqui nesta Casa, o Vereador de seu Partido Clovis Ilgenfritz apresentou um Projeto de Lei para regulamentar o Orçamento Participativo. O Vereador Nereu D’Ávila também apresentou. E V. Exa. pelo menos deveria conhecer, porque é Vereador já há muitos anos nesta Casa. E eu repito, esta Casa é uma Casa legislativa, de fazer leis. E toda e qualquer posição contrária a essa de debate, de discussão e de elaboração de leis, Vereador, é um ranço autoritário. Infelizmente, os Legislativos vêm sofrendo ataques de toda ordem, até dos seus integrantes, como o que V. Exa. acaba de fazer. E um dos argumentos muito usados, fascistóide, acusatório e patrulhista é de que as eleições estão próximas. Vereador, V. Exa. deveria pelo menos assimilar o calendário cronológico e eleitoral do nosso Estado, da nossa Cidade e do nosso País. No raciocínio de V. Exa., todo o Projeto de Lei seria eleitoreiro ou visando às eleições, conquanto de dois em dois anos há eleições em nosso País. E que bom que tem eleições! Porque regime sem eleições é autoritário, Vereador, seja de direita ou seja de esquerda. Nós combatemos a ditadura militar porque ela era autoritária e não realizava eleições, Vereador. E, daqui a pouco, V. Exa. cobra que temos eleições demais em nosso País, pois o seu raciocínio e suas idéias aqui expostas levam a isso. Este ano é véspera de eleições municipais, e o Partido de V. Exa., pelo desgaste que vem tendo, poderá levá-lo a uma derrota. Assim como o Partido de V. Exa., democraticamente, lisa e legitimamente, ganhou três eleições na Cidade de Porto Alegre: de Olívio Dutra, de Tarso Genro e de Raul Pont, todas democráticas e legítimas.

Todos os Projetos desta Casa, Vereador, ou são apresentados em ano anterior à eleição, ou no ano de eleição, e, dentro do raciocínio de V. Exa., não poderia ninguém mais apresentar Projetos, porque seriam Projetos eleitoreiros. V. Exa., realmente, como disse no início de seu discurso, perambulou pelas vilas. V. Exa. não teria que perambular, mas, como homem de vertente popular no cotidiano da sua vida, andar nas vilas populares e não perambular pelas vilas da Cidade; daí aprenderia que o Partido de V. Exa., nobre Ver. José Valdir, está desgastado nas vilas populares e nas comunidades, em função de ter transformado o movimento comunitário da Cidade de Porto Alegre num movimento atrelado ao governo, através de CCs e outros expedientes que enodoam a história de seu Partido, que é uma história de democracia e liberdade.

Portanto, Vereador, é lamentável esse tipo de prática e esse tipo de discurso. V. Exas. criticavam a Era de Vargas, o nosso Partido, o PTB, quando, de 1950 a 1954, esteve no poder e de 1960 a 1963, e que foi alijado do poder por sectários e fanáticos como V. Exa. aliados a uma direita feroz, Ver. José Valdir. Exatamente a acusação que vocês faziam em relação ao trabalhismo, de que era populista e atrelava o movimento sindical ao governo. E o governo de V. Exa., na Cidade de Porto Alegre, atrela o movimento comunitário à estrutura da Secretaria do Governo Municipal. Esse, talvez, seja o segredo da eficiência das urnas, dos desempenhos eleitorais na Cidade de Porto Alegre, do Partido de V. Exa.. Até reconheço a eficiência, mas o nosso papel como democratas, como representantes da expressão mais cara e sagrada, que é a democracia representativa e a própria democracia, sim, nós queremos harmonizar a democracia participativa com a democracia representativa. Nós queremos lutar, Vereador, pela autonomia do movimento comunitário. Nós queremos que quem vai sentar à mesa para coordenar os debates do Orçamento Participativo sejam as lideranças do movimento comunitário, e não um cargo em comissão nomeado pelo Sr. Prefeito Municipal. É isso que não queremos, Vereador e a isso nós nos insurgimos. V. Exa. quer ser um aliado dessa idéia? Eu me surpreendo, mas V. Exa. não anda nas vilas de Porto Alegre, V. Exa., simplesmente, perambula pelas ruas da Cidade de Porto Alegre. Quem perambula não anda, são ocasionais, Ver. José Valdir, as suas estadas lá.

Infelizmente, o tempo não me permite que eu lhe conceda um aparte, neste momento. V. Exa. está totalmente equivocado.

Vereador, eu não moro no Bom Fim, eu morei no Bom Fim e me orgulho de ser do Bom Fim. Se V. Exa. tem alguma crítica étnica ou de qualquer outra natureza, por eu morar no Bom Fim, V. Exa. está muito equivocado. Aliás, não é a primeira vez que o fascismo de esquerda se expressa na sua palavra. Eu lamento, e é isso que eu temo, e nós, Vereador, no Governo do Estado - e lembro a V. Exa. - nós não estamos no poder: nós estamos no Governo, e é esse o equívoco que alguns companheiros de V. Exa. que estão no Palácio Piratini cometem nesse momento. Nós não estamos no poder, nós cometemos esse equívoco em 1964 que fez com que a direita nos alijasse, nos apeasse do poder. Nós que estamos, simplesmente, Vereador, no Governo, e quem não luta pela autonomia do movimento comunitário não é um homem de esquerda; pensa que é mas está cometendo esses equívocos, sectários e fanáticos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero ler aqui um Pedido de Informações que fiz ao Executivo Municipal. Peço que, por favor, V. Exas. prestem atenção ao texto.

“Solicitamos informação sobre todos os contratos com agências de publicidade e/ou emissoras de rádio e televisão para propaganda e publicidade dos atos do Executivo Municipal e aqueles ligados à divulgação do Orçamento Participativo”.

Por que eu fiz questão de separar? Porque uma coisa, no meu modo de entender, é a propaganda oficial, é aquela que é feita a respeito dos órgãos oficiais do Executivo; a outra coisa é a propaganda que é feita do Orçamento Participativo.

Por isso, pedi exatamente assim.

“Solicitamos, ainda, as cópias dos contratos e a quantidade de recursos empenhados para tal fim e os beneficiários para o ano de 1999”.

Eu duvido que algum Vereador aqui, em sã consciência, possa dizer que este Pedido de Informações não esteja claro. Ele quer apenas as contas de publicidade, de propaganda oficial e aquelas feitas para a divulgação do Orçamento Participativo.

Agora, vejam bem, a resposta que eu recebi desse Pedido de Informações. Em primeiro lugar, quero fazer uma queixa à Mesa Diretora da Casa. Eu recebi esta correspondência de retorno a esse Pedido de Informações na semana passada, sendo esta datada, na verdade, do mês de abril.

Outra coisa, mesmo se a data colocada pelo Executivo estivesse correta, nós teríamos um prazo maior do que aquele que é dado pela Lei Orgânica do Município para respostas a Pedidos de Informações.

Mas, Ver. João Dib, antes de fornecer o aparte a V. Exa., o que farei com muito agrado, quero só que V. Exa. preste atenção na resposta que me foi dada pelo Sr. Raul Pont, Prefeito Municipal:

“Em atenção ao Pedido de Informações nº 49/99, do Ver. Luiz Braz, registro que a matéria, como foi questionada, requer uma objetividade que não foi evidenciada, ficando o mesmo prejudicado, pois colide com os requisitos básicos de admissibilidade para pedidos de informações; ou seja, os princípios da razoabilidade e da especificidade. A razoabilidade traz em seu bojo a propositura de um pedido certo, determinado, recaindo em ato ou atos específicos da Administração Municipal. O segundo requisito é decorrente do primeiro, a saber: a especificidade da solicitação pela qual não é possível a efetivação de uma devassa no Executivo, utilizando-se o uso de pedidos de informações.”

Veja só, Ver. João Dib, o pedido é extremamente claro, é específico, mas a resposta que me foi dada, porque talvez queiram esconder esses dados, foi uma evasiva, que eu lamento venha do Executivo, e que este trate dessa forma a Câmara Municipal e os Pedidos de Informações, que são feitos através dos Vereadores, escondendo os dados que deveriam ser fornecidos e que deveriam estar à disposição do público.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, o Prefeito é um perjuro e desrespeitoso: perjuro, porque o art. 125 da Lei Orgânica, que ele jurou cumprir, diz que ficam os poderes Executivo e Legislativo obrigados a publicar bimestralmente as despesas com publicidade e propaganda pagas, a relação de agências contratadas e os veículos de comunicação social utilizados. Portanto, ele não está cumprindo a Lei Orgânica; ele jurou falso no dia 1º de janeiro de 1997; desrespeitoso, porque essa mesma Lei orgânica, no seu art. 2º, diz que são poderes independentes e harmônicos entre si: o Executivo e o Legislativo. Que harmonia!

O SR. LUIZ BRAZ: Veja bem, Ver. João Dib, o Prefeito Municipal, tentando esclarecer-me o fato de não poder dar a resposta que eu estava lhe pedindo, que é a divulgação das contas de propaganda, das contas pagas às agências de publicidade, aos veículos de comunicação, pagas para a divulgação da propaganda oficial e da propaganda alusiva ao Orçamento participativo, deu-me uma evasiva, dizendo que nós não podemos fazer a devassa na Administração Municipal, utilizando Pedidos de Informações.

Ora, Ver. Elói Guimarães, poderíamos como Vereadores, pedir informações sobre qualquer assunto da Administração Pública Municipal, porque o Sr. Raul Pont não é o dono do Paço Municipal. A Administração que lá está não comprou este Município, este Município pertence a toda sua população; todos aqueles que pagam impostos devem ser informados sobre os atos administrativos.

Mas, infelizmente, muito embora o Pedido seja extremamente claro, extremamente específico, infelizmente para todos, vimos que a resposta deveria ser, simplesmente, sobre os gastos totais em propaganda. Pedi que as cópias dos contratos fossem enviadas para que pudéssemos tomar conhecimento dos contratos. Simplesmente o Sr. Prefeito Municipal foge amedrontado, não querendo dar a resposta que pode divulgar. Ver. Isaac Ainhorn, mas por que ele está fugindo? Porque ele quer continuar divulgando a ilegalidade do Orçamento Participativo, tal qual ela é no momento. Se V. Exa. aprovasse neste Legislativo seu Projeto de Lei com todas as Emendas, todas as discussões necessárias, oficializando a participação popular, para deixar que ela seja independente, para deixar que ela seja realmente uma força de pressão que possa agir sobre o Executivo e sobre o Legislativo, poderíamos colocar ali até os recursos necessários para divulgar todas as chamadas relacionadas ao Orçamento Participativo. Mas não é feito assim, gasta-se praticamente dez milhões de reais para se chamar o Orçamento Participação e quando peço para que esses números sejam declarados, através do Executivo, o que é feito? Vem uma resposta de forma ilegal, de forma a esconder - e digo até covarde -, dizendo que não é possível divulgar esses números. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maristela Maffei está com a palavra, em Grande Expediente.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na verdade, não me inscrevi para falar em Orçamento Participativo, mas, às vezes, pelas vozes de algumas pessoas que falam tanto em democracia, só pelo tom de voz, imaginamos o que entendem e praticam de democracia. É algo que devemo-nos questionar.

Outra questão que estava observando é se o Prefeito é um perjúrio, o que diríamos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que nomeou um torturador para a Polícia Federal e depois de três dias voltou atrás, não é?

O tema que vou falar é sobre o movimento social, que está na mira do Governo: a questão do desarmamento.

O Sr. Guilherme Barbosa: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) É só para permitir que V. Exa. mude de tema. Ao ouvir o Ver. Isaac Ainhorn, realmente eu fico espantado, pois ele fala tudo na democracia, que o movimento popular não fique atrelado, mas o seu Projeto é o exemplo do atrelamento do movimento à Câmara. É surpreendente alguém elaborar um Projeto, amarrando completamente o movimento à Câmara, e falar que o Movimento está atrelado ao Executivo, o que não está. Diga-se a verdade!

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, às vezes, desaprendemos tantas coisas na vida e, infelizmente, em alguns momentos, nesta Casa. Por isso, elaborei algumas questões que considero fundamentais.

A iniciativa do Presidente Fernando Henrique Cardoso de enviar ao Congresso um Projeto de Lei, proibindo a venda de armas de fogo no nosso País, deve ser olhada com grande reserva, porque pode representar uma série de ameaças aos direitos dos cidadãos, inclusive ao direito social de autodefesa. O Projeto é, aparentemente, uma satisfação às organizações e aos militantes que combatem a violência nos grandes centros urbanos e apontam a utilização indiscriminada de armas pela população como um dos motivos que estão causando o aumento nos índices de violência. Mas a medida, adotada isoladamente, dificilmente provocará resultados sociais relevantes, ao contrário, poderá instituir um preciosíssimo privilégio legal para um restrito círculo de pessoas ou grupos autorizados a portar armas, entre os quais, as empresas de segurança privadas e criminalizar atitudes tomadas pelos movimentos sociais em algumas situações limites como forma de autodefesa. Vejam, todos conhecem o caldo social que vem alimentando o crescimento da violência no País, o aumento das desigualdades, o desemprego, e a exclusão social. O próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao falar do seu Projeto, reconheceu que o atual quadro social com o aumento do desemprego contribui para a violência. Nos principais centros urbanos, há muito tempo, a taxa de desemprego está acima de 15% da população economicamente ativa. Na grande São Paulo, são quase 1,8 milhões de desempregados. Na região metropolitana de Belo Horizonte, mais de 330 mil, e na grande Porto Alegre outros 300 mil sem emprego. Em todos esses lugares o desempregado está levando de 35 a 40 semanas para arranjar emprego. Não se trata de simples rotatividade de mão-de-obra, em que uma pessoa é mandada embora do lugar e consegue arranjar rapidamente uma colocação. Não, a população vem vivendo um fenômeno novo no Brasil, o desemprego prolongado, sem nenhum tipo de amparo do Poder Público, pois o próprio seguro desemprego é restrito àqueles que trabalham com carteira assinada, hoje, uma minoria. Assim, a pessoa lançada ao desemprego, leva em média 3 anos para arranjar uma nova colocação. Posso afirmar que muitos, vivendo nessa selva social, caem no desespero, entram em desalento, e apelam para o assalto e para a violência.

Tivemos um exemplo muito triste, neste fim de semana, nesta Cidade, com a morte de um conterrâneo, lá do interior de Lajeado, nascido em Campo Branco, minha terra natal, foi morto por dois assaltantes. Provavelmente o assaltante também é alguém que foi expulso do interior vindo para a Cidade. Acabam duas pessoas, ou uma, mortas e, provavelmente, com essa indústria de marginalização, ou teremos mais duas pessoas presas e sem recuperação em nosso País. É incrível como as autoridade se mantêm insensíveis à atual situação que não é nova. Não anunciam nenhuma medida, nenhum programa de emergência visando a oferecer uma alternativa mínima aos desempregados; ao contrário, tudo o que se divulga por parte do Governo Federal é no sentido de agravar esse quadro: privatizações, programas de demissão incentivada nas empresas públicas, pressões e estímulos para que estados e municípios dispensem servidores como uma forma de cortar gastos. O Governo é o primeiro a disseminar e pregar a ideologia de que empregar é ruim e demitir é bom, necessário e moderno. Agora, sem modificar um milímetro sua política econômica responsável pela selvageria social que se estabeleceu no País, levanta, demagogicamente, a bandeira do desarme da população como uma solução para conter o aumento nos índices de violência.

Se o Projeto que passar pelo Congresso da forma em que está, quem poderá portar armas? Não é o cidadão comum que se encontra com algumas armas e será, sumariamente, preso, pois o porte de armas será considerado crime inafiançável. Da mesma forma, não o trabalhador que estiver resistindo à violência privada e ameaçado por lutar por seus direitos na cidade ou no campo. Há por parte das autoridades um comportamento de tentar criminalizar lutas sociais e como as conduzir para entidades de trabalhadores urbanos sem casas ou trabalhadores rurais sem terra, que são hoje os que mais resistem.

Portanto, fiz questão de fazer essas colocações para que todos nós, juntos, possamos encontrar uma saída respeitosa, dizendo que o Projeto atual de proibição de armas, isolado a uma política que procura enfrentar a crise e proteger os direitos sociais, parece mais um sofisma de um Governo campeão na defesa dos interesses dos poderosos e que nunca esteve, efetivamente, preocupado com a miséria e insegurança dos que estão embaixo. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Encerrado o Grande Expediente.

A Ver. Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Senhor Presidente e Srs. Vereadores, hoje os debates da Casa já se referiram várias vezes à crise econômica e às dificuldades da população. Eu quero trazer um tema referente a essa área, porém, especificamente, sobre a área de assistência.

Fica muito claro, às vezes, quando há mudança de governo de um partido para outro, a descontinuidade da construção de algumas obras, exatamente por serem obras construídas ou em processo de construção. A sua paralisação fica muito evidente para a população. Mas eu não quero me referir aqui à perda da continuidade de nenhuma obra física, de nenhum patrimônio material. Quero retomar aqui um tema que foi abordado, inclusive, pela imprensa, neste final de semana, e que deixou estarrecida a população, as pessoas e os técnicos que trabalham nos programas de prevenção à miséria, combate à miséria, nos programas de assistência e de atendimento à criança de zero a seis anos.

Nos últimos anos, tínhamos, principalmente a partir de 1997, acompanhado no Estado do Rio Grande do Sul, a implantação de um programa estadual que tinha, depois de uma polêmica pública, se enraizado em Porto Alegre, que era o chamado “Piá 2000”. Dentro dessa programação governamental, o Governo chegou a atender quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta crianças de zero a seis anos em quarenta e cinco municípios do Estado. Nesses nove meses de Governo, mais de onze mil crianças deixaram de receber esse programa. Fiquei extremamente preocupada com a informação do cancelamento desse programa, que será substituído por um outro, que ninguém sabe quando começa, que não tem data definida para iniciar, que não conhecemos quais os critérios para sua implantação. Há uma correspondência, assinada pela Coordenadora da Política de Assistência Integral à Criança e Adolescente, que diz o seguinte: (Lê.) “Aquelas que estiverem nutridas devem ser desligadas do Projeto, mediante comunicação ao responsável”. O que é um absurdo do ponto de vista da saúde. Não é possível que, depois de tantos anos de discussão na área da assistência, se venha permitir que um Governo acabe com um programa de emergência, de distribuição de leite para crianças de baixa renda e que desligue desse programa as crianças quando elas atingirem o nível nutricional. É aquele velho problema que há de esperar a criança ficar desnutrida para então fazer distribuição. Mas, dessa vez é mais grave, muito mais grave. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com um programa que atenda às crianças de baixa renda de Porto Alegre e de mais quarenta e quatro Municípios, decide, sem comunicação a nenhum setor, cortar o programa e não fazer uma substituição imediata desse programa por outro programa com outro nome. Se o problema é manter o nome “Piá 2000”, porque é programa que assim foi nominado no Governo passado, mude o nome do programa. Mas, pelo amor de Deus, é impossível que alguém possa compactuar com a ruptura de um programa em pleno inverno, em uma cidade como Porto Alegre, onde já vimos o que aconteceu com as crianças da Ilha do Pavão quando pararam de receber esse leite. Às vezes, esse litro de leite, que é distribuído, é a única refeição que essa criança tem durante todo o dia.

Temos que fazer aqui um apelo à sociedade porto-alegrense para que se mobilize, independente do seu compromisso partidário, para a manutenção do programa de emergência do leite às crianças de baixa renda desta Cidade, porque não há nenhuma explicação possível para justificar uma coisa dessas. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR

(06 oradores/10 minutos/com apartes)

6ª SESSÃO

PROC. 1837/99 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/99, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2000 e dá outras providências. Com Emendas nºs 01 a 10.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós continuamos examinando o item 3º dos anexos da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - nos situando em um dos aspectos fundamentais da Cidade para o seu desenvolvimento, que é o trânsito e o transporte que representam a dinâmica da Cidade, a sua própria fisiologia. Trata-se de um setor de fundamental importância, sem o qual nós não atingimos objetivos econômicos, sociais, culturais e de qualidade de vida.

Do trânsito e do seu sistema de circulação depende a qualidade de vida da população. Nós fizemos algumas afirmativas contundentes no que diz respeito a alguns investimentos imprescindíveis a serem feitos no sistema de circulação, na malha viária da cidade de Porto Alegre, que são obras de arte, algumas elevadas.

Um amigo, que teve a oportunidade de nos ouvir, concordou, mas algumas questões ele disse que deviam ser colocadas e esclarecidas. Sustentamos, por exemplo, que a Cidade de Porto Alegre, e aí entramos na geografia, está na ponta da península. Todos sabem o que é península. Mas, este amigo me dizia que algumas afirmações devem ser conceituadas, esclarecidas, porque estudantes e pessoas simples estão assistindo os programas das televisões a cabo, no caso o Canal 16.

Não são só as pessoas de classe média, Ver. Pedro Américo Leal, que muitas vezes têm esses contratos com televisão a cabo, temos pessoas de classe média baixa que têm contrato com a Net, estão acompanhando nossos debates.

Vejam a responsabilidade que cai sobre os nossos ombros, e da Casa, porque aqui fizemos afirmações, defendemos pontos de vista, estamos entrando no lar das pessoas, evidentemente, com a licença delas. Porque, quando se aciona o controle ou quando se liga o rádio ou televisão e se escolhe aquele canal, é como se estivesse permitindo que a imagem entre no lar das pessoas, onde se encontra a família, crianças, estudantes, especialistas nos mais diversos campos de atividade.

Então, a partir do Canal 16, entramos no debate com a sociedade, que bom que fosse com toda a sociedade, oxalá pudéssemos estender o Canal 16 para todas as casas, para todas as pessoas! Teríamos atingido um dos objetivos da democracia, que é a absoluta transparência. A Câmara, a partir do Canal 16 ganhou espaço, em termos de transparência. Hoje, estamos estabelecendo um diálogo, um debate, estamos fazendo afirmações para aqueles que nos honram com a sua audiência.

Esse amigo me honra com sua audiência, assistiu outros debates, e fez esta colocação. Até quero dar, aqui, meu telefone, para que aqueles que não concordarem com determinadas afirmativas possam-me ligar e fazer o contraponto. O telefone direto aqui na Casa é 227.5089, o lá de casa é 340.5705 e o celular, embora esteja quase sempre desligado, é 966.3896. Encontrei esse amigo casualmente. E podem estar, determinadas afirmações que fazemos aqui na tribuna, incorretas, podem estar equivocadas, tecnicamente insustentáveis, e é preciso que estabeleçamos com a população, pelo menos com aquela comunidade que tem acesso ao canal 16, uma troca de informações, porque isso é efetivamente a transparência e a cidadania, é a participação direta do povo no debate com a Câmara Municipal de Porto Alegre; as pessoas assistindo, discordando ou concordando, e se discordam, apelamos que nos provoquem para o debate, nos mandem os pontos de vista sobre essa ou aquela matéria.

E entrávamos na geografia de Porto Alegre e dizíamos que o Centro de Porto Alegre está na ponta da península, e todos nós sabemos que península é uma porção de terra - uma ponta - que invade a água, e tem um seguimento, um território. Em sendo assim, significa afirmar que Porto Alegre traz complexidades para a questão de trânsito e transporte, porque o Centro de Porto Alegre não é no centro geográfico de Porto Alegre; como Porto Alegre tem um princípio de radialização, vejam bem, radial é aquela via que vai do Centro à vila, do Centro ao arrabalde, do Centro à periferia. Diferente da perimetral, que estabelece anéis, faz curvas. A radial vem do bairro para o Centro ou do Centro para a vila, etc. E o que se dá numa cidade com essa configuração geográfica? Ela se transforma num verdadeiro funil, porque as radiais elas vêm dos diferentes pontos e fazem a confluência na ponta da península, no centro da Cidade. Aqui pululam no centro a maioria dos interesses, no campo político, administrativo, cultural, etc. Então é uma Cidade que tem uma configuração de radial e eu dizia, naquela oportunidade, que mesmo que se conclua as Perimetrais, é importante, será importante, porque a Perimetral faz o percurso descentralizado Zona Sul, Zona Norte, ela tem uma função descentralizadora por assim dizer, ela não vêm ao Centro, poderíamos dizer, ela muitas vezes estabelece anéis ligando ao Centro da Cidade, mas ela tem essa função, também como eixo alimentador das radiais; é extremamente importante. Mesmo que se conclua as Perimetrais se fazem imprescindíveis obras de arte na Cidade de Porto Alegre. Primeiro, porque é um espaço físico e a rede viária de Porto Alegre está esgotada, até porque as opções foram utilizadas. No passado nós tínhamos aí amplos canteiros, fazendo a divisa das Avenidas, hoje não temos mais, foi um momento e não poderia ser diferente. Momento em que nós vivemos, por assim dizer, a ideologia da fluidez, tínhamos que dar velocidade em face do trânsito ter baixos desempenhos.

Mas é uma matéria muito rica, muito fértil de observações. Nós vamos continuar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sustentando o nosso ponto de vista. Algumas elevadas na Cidade de Porto Alegre, citei: Farrapos, Ipiranga, Farrapos-Sertório, Ipiranga-Silva Só, que têm uma repercussão que atinge, por exemplo, Cachoeirinha e Guaíba; elas desempenham um papel espasmódico de tal ordem, que alterações nesses pontos vão atingir a área periférica. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Apregoamos as Emendas nºs 22, de autoria da Vera. Sônia Santos, e 23, de autoria da Vera. Tereza Franco, ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, PLE nº 09/99.

Para falar no período de Pauta Especial tem a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, considero que em política há algumas premissas que devem ser sempre respeitadas. Uma delas é a coerência. Outra, a mais importante de todas, é a verdade.

Tenho em mãos um livro editado pelo Partido dos Trabalhadores, que fala no “Desafio da mudança, as políticas financeiras, administrativas, e de recursos humanos no Governo Olívio Dutra de 1989 a 1992”. A verdade e a coerência, volto a dizer, devem estar presentes em todos os atos do homem público, do político. Diz o livro: (Lê.) “...já o funcionalismo municipal amargava um severo arrocho salarial para os cargos da base da pirâmide, níveis um a três. Por exemplo: o salário real, em dezembro de 88, era 62.31% menor do que em dezembro de 85, antes do início da gestão Collares.”

Adiante diz: “Além disso, apesar de promover uma recuperação dos salários, o Plano aprofundava a discrepância de remuneração entre as carreiras do funcionalismo, caracterizando-se pelo tratamento diferenciado e promotor de injustiças”. Mais adiante diz que “a diferença marcante, contudo, estava no fato de que o novo Governo nunca impediu o acesso dos interessados a sua contabilidade, ao contrário, estimularam-se as investigações sobre as finanças municipais. Mais adiante diz: “Nesse sentido, cabe recordar que foi prática comum no Governo Collares, em momentos de acirramento da luta sindical, a concessão de ganhos diferenciados, bônus, reajustes específicos a setores do funcionalismo que, numa situação de greve, detinham maior capacidade de pressão”. É uma série de inverdades e uma série de incoerências. Alguém, de repente, diz que eu estou discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e não o livro “A minha Luta”, do Sr. Olívio Dutra com alguns dos seus assessores que hoje o acompanham no Governo do Estado. Por que eu falei? É que na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Artigo nº 15 propõe o seguinte: “São considerados objetivos da Administração Municipal o desenvolvimento de programas visando a otimizar a imagem pública do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho, motivando-o permanentemente na busca da total qualidade do serviço público”. Eu acho que o servidor público porto-alegrense é exemplar, apesar de tudo. Continuo: “Proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas informativos, educativos e culturais”. Eu não sei se estão sendo feitos, confesso que eu não critico, porque não sei se estão sendo feitos, pelo menos, não tenho lido no Diário Oficial. E mais: “Melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde”.

Eu posso dizer que os servidores que procuram os ambulatórios médicos da Prefeitura, se é que já não fecharam, não têm remédios e pedem aos médicos que não lhes receitem, porque eles não têm condições de comprar os remédios. Eu tenho proposto que a Prefeitura faça o seu laboratório farmacêutico que vai economizar, no mínimo, 50% no custo dos remédios.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Respeitosamente o Senhor sempre faz críticas muito embasadas, inclusive traz livro, documento. O Diário Oficial, no entanto, seria extremamente útil para cobrarmos do nosso próprio Governo em que postos de saúde, em que locais está havendo essa questão indicada de não receitar remédios, porque assim poderemos checar, verificar. Seria muito positivo que o Senhor seguisse, o que o Senhor sempre tem feito: nominar.

O SR. JOÃO DIB: Eu vou lhe dar um exemplo. Eu fui Diretor do DMAE duas vezes, e os servidores do DMAE tinham os remédios que necessitavam e hoje não têm mais. V. Exa. pode fazer a verificação.

O Sr. Adeli Sell: Nós vamos verificar, nobre Vereador.

O SR. JOÃO DIB: Eu fico contente e tenho certeza que isso vai acontecer! Alimentação: o vale-alimentação se mantém com o mesmo valor há bastante tempo, a segurança no trabalho e justa remuneração. Essa justa remuneração é a que está consignada, na Lei Orgânica, artigo 31º diz que: “os servidores têm como parâmetro o valor inicial do salário e, a partir dele, os outros salários são aplicados coeficientes”. E a Prefeitura que diz que protege os que ganham menos; o Governo do Estado que diz a mesma coisa, que quer proteger o que ganha menos, aumentou aqueles que ganhavam mais, e deixou para trás os que ganhavam menos que passaram a ganhar muito menos!

Eu fico pensando... quando é que vão acertar o salário dos municipários? Quando é que vão encaminhar a esta Casa o Plano de Carreira? A Lei nº 5732/85 tinha uma tabela de pagamento dos cargos de provimento efetivo e também dos Cargos em Comissão, todos relacionados ao padrão do nível I. Alterada, em 1988, ela se manteve, mas a Prefeitura de Porto Alegre parece não querer que isso continue acontecendo, porque favoreceu os que ganham mais em detrimento dos que ganham menos.

Tem, aqui, também, na minha Bíblia petista, uma anotação, que eu gostaria que o Ver. Adeli Sell aqui estivesse, mas no momento não está - nem vou falar em plano de carreira e isonomia, que é prometido aqui. Mas, reclama da bimestralidade implantada no Governo Alceu Collares e o Partido dos Trabalhadores tem que cumprir a Lei. É claro que todas as vezes que pode, cumpriu de forma indevida, como aconteceu em junho, como aconteceu em julho de mil novecentos e noventa e um, e como aconteceu, ultimamente, em maio de mil novecentos e noventa e cinco, quando o Prefeito pediu Ação Direta de Inconstitucionalidade de uma lei de sua autoria, aprovada como ela veio para esta Casa, conseguiu Liminar, tomou o dinheiro dos municipários. Caída a Liminar ele não devolveu o dinheiro dos municipários; decidido o mérito no Tribunal do Estado, ele não devolveu o dinheiro dos municipários. Duas vezes decidido no Rio Grande do Sul e ele não devolveu o dinheiro dos municipários. Lá em Brasília ele contratou o Dr. Luiz Carlos Lopes Madeira para ver se consegue não dar o dinheiro aos municipários. Esse artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentarias, que fala na justa remuneração, deveria fazer parte da verdade, deveria fazer parte da coerência daqueles que escrevem e não lêem, daqueles que escrevem e não cumprem, daqueles que juram e são perjuros. E quando eu falei perjuro, antes, parece que houve uma preocupação muito grande, perjuro é aquele que jura e não cumpre o seu juramento. O Prefeito no dia primeiro de janeiro de mil novecentos e noventa e sete jurou cumprir a Lei Orgânica e não cumpre, nega informações à Câmara, é desrespeitoso com a Câmara. Duas vezes: perjuro na primeira vez e desrespeitoso na segunda.

Encerro o meu pronunciamento dizendo que eu ainda espero que a Prefeitura, que faz uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fala em necessidade de remuneração justa, que faça aquilo que prometeu: plano de carreira e isonomia. Saúde e Paz.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, evidentemente participando do mesmo Partido do Ver. João Dib e do Ver. Pedro Américo Leal, demonstra-se muita sintonia entre nós. Pois o Ver. João Dib acabou de falar da política de recursos humanos da Administração Municipal. E nós, analisando hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não vimos lá novamente nenhuma perspectiva de implantação do plano de carreira há tantos anos prometido aos funcionários. Também não se vê nenhuma diretriz sobre o pagamento da diferença salarial de 27% aos funcionários, reclamados há pouco pelo Vereador João Dib. E também nada se vê sobre a correção do valor do vale-refeição, congelado há quase quatro anos, e com uma defasagem hoje de cerca de 30 por cento. É por isso que perguntamos: este é o Partido dos Trabalhadores? Assim é que se tratam os funcionários municipais?

Com referência à política tributária e tarifária, as modificações na taxa de lixo reclamadas por este Vereador desde 1997 e prometidas pela Bancada do Partido Governista - queríamos discuti-las em 1998 -, e nada foi discutido, pelo contrário, o Sr. Prefeito vetou Emenda deste Vereador que propunha um desconto para os templos religiosos. E agora vem à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara o Sindicato dos Parques de Estacionamento reclamar da elevada taxa de lixo sobre os boxes comerciais. Ou seja, atualização, revisão da política tributária, só se for para aumentar.

Enquanto isso, empresas são desincentivadas a se estabelecer em Porto Alegre, fugindo para outros municípios. Com referência ao item educação, deduz-se finalmente que ao Governo Popular não interessa o Fundo de Crédito Educativo, aprovado nesta Câmara Municipal, ou seja, não é projeto político atender universitários carentes da nossa Capital. Isso fica muito claro pela Lei de Diretrizes Orçamentárias que nada prevê a esse respeito.

Com referência ao setor de transportes, que o Ver. Elói Guimarães há pouco colocou, também não está previsto nenhum estudo, nenhuma providência, nenhum projeto a respeito da implantação do aeromóvel, dos ônibus elétricos e do metrô da zona sul.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dar, como o próprio nome diz, as diretrizes para concretização do futuro de Porto Alegre e, lamentavelmente, o que não estamos vendo são preocupações com o futuro da nossa Cidade.

O Ver. Elói Guimarães falou sobre algumas elevadas e viadutos que fatalmente deverão ser feitos. E eu gostaria só de lembrar que a nossa famosa III Perimetral ainda não nasceu, mas está totalmente defasada. Prevista a elevada da Salvador França com a Av. Ipiranga, foi suprimida para reduzir o custo da III Perimetral e sobrar recursos para, dentro do financiamento do BIRD, o asfalto popular. Nada contra o asfalto popular, mas deve ser feito com recursos próprios da Prefeitura e não cancelar uma elevada tão importante para a nossa Cidade, prejudicando todos os alunos da Pontifícia Universidade Católica, os usuários do Hospital São Lucas, os moradores dos bairros Agronomia, Jardim do Salso, Partenon, São José e outros bairros próximos, como Teresópolis, que utilizarão a Perimetral para o seu trânsito, isso sem falar ainda da cidade de Viamão, porque prejudicará grandemente o trânsito naquela região.

Vejam, Sras. e Srs. Vereadores, é uma vergonha deixar o trânsito da Av. Ipiranga engarrafado após a implantação da III Perimetral. É uma pena que em matéria de trânsito, em matéria de transportes esta Cidade pense muito pequeno.

E falando ainda nesta área, nada se vê sobre a melhoria dos acessos ao Porto Seco. Muita conversa e pouca prática.

Também está sendo previsto, na área de fomento ao setor econômico e de abastecimento, a implantação final do Plano de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre. Eu gostaria que todos os Srs. Vereadores e a população conhecessem o Plano de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre que, analisado por pessoas especializadas que, sabendo que eu sou natural de São Luiz Gonzaga, chegaram à conclusão, Ver. Pedro Américo Leal, que exatamente este Plano de Desenvolvimento Econômico para Porto Alegre é pequeno para São Luiz Gonzaga. Imaginem o tamanho que é para Porto Alegre! Isso foi dito por especialistas.

Sobre a política de geração de renda, finalmente vejo uma diretriz importante, que é o incentivo à relocalização e à instalação de novas indústrias. Se for bem tomado esse termo “incentivo à relocalização e instalação”, meus cumprimentos, mas, tomara que o incentivo seja realmente incentivador, e não seja somente uma figura de retórica, idêntica àquela que fez o Rio Grande do Sul perder a Ford, a Goodyear e a laminadora de aços planos.

Com relação ao setor cultural, temos a esperança de que a diretriz de incentivar as ações culturais de caráter permanente não inclua como permanente a expansão do erotismo e da pornografia, como vem acontecendo, sob o patrocínio dos impostos dos senhores contribuintes. E sim, sejam a de vincular as ações culturais com a geração de emprego e renda, a fim de diminuir essa grande chaga social que atinge Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nessa discussão, na tarde de hoje, nós vimos de tudo.

Eu tinha visto de tudo: “ideologizar” proposta, agora, “ideologizar” palavra, como foi feito aqui, nunca tinha visto.

Dar um juízo de valor a uma palavra, dando-lhe uma outra tradução completamente diferente, por exemplo, a palavra “perambular”, que é tão-somente visitar, poderia ser qualquer outro sinônimo, como foi dado na tarde de hoje, no afã de desqualificar a intervenção do adversário, eu nunca tinha visto.

De qualquer maneira, eu não preciso andar a esmo, porque eu moro na periferia, e saio de lá para visitar outras periferias.

Sem nenhum desdouro a quem mora no centro, eu não moro no centro da Cidade, nos bairros mais aquinhoados. Apenas o que quero dizer com isso é que conheço a periferia por viver dentro dela, é diferente do que visitá-la ocasionalmente.

Mas, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, há dois discursos finais aqui.

Um discurso é o que eu chamaria da incoerência do discurso sobre coerência.

O outro, para usar uma expressão do nosso Governador, é um discurso que “esfarinhou” toda a discussão e acabou se perdendo num emaranhado de pontos sem nenhuma articulação, e sem nexo.

Quando se fala em coerência e se pega o que está escrito sobre funcionalismo, não se falou sobre bimestralidade, porque, como disse da outra vez, este é o diferencial que está colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quando se fala em coerência, acho muito interessante que se cobra de incoerência, de nós, do ponto de vista partidário, nós somos partido, o PT, nossos governos, todos, do Oiapoque ao Chuí. Agora, quando cobramos dos que nos cobram, dessa forma, qualquer outra referência ao seu passado, aos seus governos atuais e passados, não existem, não pertencem a partido nenhum, não estão em governo nenhum, eles apenas e tão-somente são Vereadores em Porto Alegre. Acho isto de uma coerência fantástica.

Pois vejam, os Vereadores que me antecederam são membros de partidos políticos que, recentemente, em nível estadual apoiaram a destruição do Plano de Carreira do Magistério Estadual. Um plano de carreira fruto de uma história de lutas. E agora vêm, aqui, criticar o nosso Governo, porque não mandou a reformulação do Plano de Carreira dos Municipários. Pertencem a partidos políticos que apóiam, em nível nacional, um Governo que há mais de três anos não dá um real de aumento para seus funcionários, vêm falar em coerência, aqui, atacar o PT, defender em Porto Alegre, aqui são tão bonzinhos e tão ruins em nível nacional e em nível estadual, como foram recentemente.

Então, este é o discurso da incoerência, falando em coerência. Não dá para entender, como Vereadores que pertencem a projetos políticos, que estão fazendo o que fazem em nível nacional, que fizeram o que fizeram com os funcionários públicos em nível estadual, venham com a maior beatitude, aqui, falar em defesa do funcionalismo.

Mas, como disse o Ver. Elói Guimarães, o povo está-nos ouvindo pelo Canal 16.

Outra questão interessante, a questão do crédito educativo completamente inconstitucional e atravessado em relação à Lei de Diretrizes e Bases, que diz, claramente, que os municípios só podem destinar recursos ao 2º e 3º graus depois de esgotada a sua prioridade em nível municipal, que é uma prioridade já bastante difícil de os municípios atenderem, ou seja, de garantir o atendimento educativo dos zero aos seis anos e mais a educação fundamental. Foi isso que a Constituição atirou como responsabilidade para cima dos municípios. E hoje está aí a grita dos prefeitos de todos os partidos, que estão sofrendo enormemente com a centralização dos recursos e a perda de recursos financeiros.

Portanto, este fundo, além de ser ilegal, é uma agressão ao bom senso. Como é que os municípios, que têm esta tarefa enorme de viabilizar o ensino dos zero aos seis anos, o ensino da chamada escola infantil e mais o ensino fundamental do 1º Grau, irão bancar apoio ao 3º Grau?

Outra questão é a do aeromóvel, que querem que nós recuperemos. O aeromóvel é um monumento à incompetência, um monumento da tecnocracia, que fazia as coisas sem orçamento participativo, sem discutir com o povo, fazendo um desperdício do dinheiro público. Agora vem um Vereador, que foi dos governos anteriores, falar que devemos recuperar o aeromóvel, e nos criticar por não darmos continuidade a este monumento fantástico da incompetência.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. José Valdir, o aeromóvel foi uma tentativa importante do Engenheiro Coester. No entanto, está provado que este meio de transporte jamais será um transporte de massa, pois ele tem um balanço energético muito negativo. Todos têm, mas esse é muito negativo e poderá, no máximo, ser uma linha turística ou assim por diante.

O SR. JOSÉ VALDIR: A outra questão de que quero tratar é sobre o erotismo e a pornografia. Vejam bem, os mesmos homens que ficam diante da televisão, impassíveis no fim de semana, com esses programas completamente inúteis, essa madorra de fim de semana, de Faustão e coisa e tal, e não dizem absolutamente nada. Eu nunca vi ninguém aqui criticar esses tipo de programas. E agora vêm aqui falar em combate ao erotismo. Inclusive uma vez encheram esta Casa de padres para combater o erotismo e a pornografia. Isso me lembra aquele papa obscurantista, que tinha lá no início da Idade Moderna, que mandou pintar calções nas figuras daqueles belíssimos nus dos pintores renascentistas na Capela Sistina, porque o nu era feio. Contratou pintores de quinta categoria para pintar calções. Felizmente, isso depois foi resolvido. Tamanho é o obscurantismo em pleno umbral do século XXI, vir aqui e dar esse discurso, discurso obscurantista, atrasado, da era inquisitorial, do santo ofício. Mas o que é isso? Uma Câmara de Vereadores que deveria primar por ser progressista, vai ouvir discurso desse tipo aqui, discurso da era Quinhentista. Discurso do Torquemada, que mandou matar não sei quantos milhares de pessoas, principalmente mulheres acusadas de bruxas.

Mas são esses Vereadores que vêm aqui criticar, a partir desses parâmetros, a questão cultural que está sendo colocada aqui na nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vejam bem onde chegou o debate nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em outra ocasião em que fiz a apresentação da proposta da LDO debati alguns temas, mas propus-me a destacar, no anexo que trata das metas, a área da educação e a área da saúde. E gostaria, neste momento, de destacar algumas questões de âmbito mais geral A primeira é responder a alguns Vereadores e dizer que a proposição que está vindo para a Casa tem, sim, um caminho em relação à proposta que apresenta para os funcionários do município de Porto Alegre. Aqui, quando se trata de política de pessoal e salarial, não se coloca como objeto a demissão de funcionários, como muitos estados e prefeituras deste País colocam, na ordem de seus debates, a constituição de processo legal para demissão de seus funcionários. Nesta proposta de LDO não está aqui contida a proposta para demitir funcionários no Município de Porto Alegre, diferente de outros estados e municípios comandados por partidos que criticam a nossa política salarial em relação aos funcionários.

O Município de Porto Alegre não demite funcionário, ele tem uma política de ampliação de seus serviços, portanto, de admissão de funcionários, não de demissão, muito diferente, Ver. João Dib, da política do Prefeito Pitta, em São Paulo, que enxugou todos os serviços sociais e, através de demissões voluntárias, colocou um conjunto de funcionários municipais para a rua.

O Sr. João Dib: Vossa Excelência permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, faz dez anos que esta Lei de Diretrizes Orçamentárias que a Prefeitura encaminha é cópia de um ano para o outro, nem a Exposição de Motivos muda, só mudam as datas. Eu devo dizer a V. Exa. que, em 1985, nós tínhamos quatorze servidores por mil habitantes, hoje temos vinte, e o serviço da Cidade não cresceu nessa proporção, e, realmente, a Prefeitura não desemprega, emprega desnecessariamente.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Vereador João Dib, em primeiro lugar, essa é a sua opinião, e, em segundo lugar, dizia que Porto Alegre se orgulha em ter vinte e seis mil funcionários públicos que desenvolvem atividades em áreas essenciais no atendimento a esta Cidade.

O Sr. João Dib: E tem que contar os terceirizados.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Portanto, nós temos uma política de admissão de funcionários, e não de demissão, como é da prática de muitos prefeitos e governadores neste país. A nossa política é de ampliar serviços.

O Sr. João Dib: E V. Exa. tem que contar a terceirização.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, eu estou no meu tempo.

O Sr. João Dib: Eu lhe peço desculpas, Vereador.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Eu aceito. Também gostaria de dizer que, para este murmúrio de que a proposta da LDO é sempre a mesma, gostaria que os Vereadores lessem com atenção a proposta; não é a mesma. Nos anexos dessa proposta está o conteúdo, a diretriz, a meta, Ver. Cláudio Sebenelo, coisa que o seu governo não tem. O Governo Federal não tem meta, não tem rumo, pelo contrário, parece estar numa imensa escuridão. Espero que os cidadãos deste País saibam acender uma luz para o seu governo, para que enxergue o rumo, porque os seus dirigentes, os seus ministros, não o conseguem.

É meta básica primordial, apresentada pela LDO, na área do meio ambiente, a implementação do Sistema Municipal do Meio Ambiente. Todos os Vereadores desta Casa estamos aprovando um conjunto de Projetos Autorizativos para trazer recursos à Cidade de Porto Alegre para área do meio ambiente, o Pró-Guaíba, Projetos que melhorarão a qualidade de vida dos cidadãos de Porto Alegre. A implementação do Sistema Municipal do Meio Ambiente é conseqüência desses serviços que estão sendo feitos.

Os números de desemprego, neste País, assustam o conjunto da sociedade internacional. Nós temos, hoje, 20% da população economicamente ativa deste País, desempregada, portanto, a Prefeitura Municipal, através das suas metas, apresenta alguns objetivos que eu gostaria de destacar. Na área do fomento econômico e abastecimento, destaco dois Projetos: um que incentiva pequenas e médias empresas, o Projeto da Incubadora Popular, projeto este que, na realidade, constrói a relação para que pequenos grupos associativos possam desenvolver embriões na área econômica, na área de geração de renda. Também destaco aqui a possibilidade de constituição de cursos profissionalizantes com auxílio, proposta essa no sentido de que os cidadãos desta Cidade possam buscar instruções para, depois, participar do Projeto das Incubadoras Populares, desenvolverem a questão de pequenas e médias empresas.

Destaco aqui, também, uma política que caminha junto com a política econômica de geração de renda, que é a política de assistência social. Na política de assistência social deste ano, está aqui, como meta, uma política de intervenção para o inverno, porque o nosso inverno é muito rigoroso. Já estamos implementando certas questões: temos a Casa de Inverno, temos um conjunto de políticas de abrigos, de reforço do núcleo de apoio sócio-familiar. Há uma série de ações na área da assistência social que fazem relação com a questão do desenvolvimento econômico. Faço a ressalva de que nós tivemos, Ver. Antônio Losada, sérios cortes na área social deste País, no que diz respeito a investimentos. O Governo Federal fez sérios cortes nessas áreas, mas, mesmo assim, a Prefeitura de Porto Alegre continuou com seus programas funcionando nas comunidades, continua inovando e apresentando novas propostas aqui. Mesmo que o Governo Federal tenha cortado 35% do conjunto dos recursos que passava para o Município de Porto Alegre, a política no que se refere à área da assistência social continua funcionando.

O Sr. Antônio Losada: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Renato Guimarães, infelizmente, os programas de geração de emprego, de atendimento às graves necessidades sociais deste País, ocorrem por parte do Governo Federal exatamente quando a conjuntura apresenta alguma dificuldade para esses Governos sob o ponto de vista de popularidade. Então, apresentam programas de atendimento a quem tem baixa renda, a desempregados, mas são programas eventuais que, na verdade, na prática, não ocorrem, é só para atender à necessidade de mídia.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Não se consolida, de forma alguma, uma LDO no Município ou no Estado, se não tivermos a estrutura federal funcionando, o repasse de recursos para os municípios, para os estados. E não é só a Cidade de Porto, mas é o conjunto dos municípios que estão “na seca”, que não recebem recursos da União, do Ministério da Saúde, do Ministério da Assistência Social. As políticas federais voltadas para os cidadãos deste País estão, cada vez mais, sendo aniquiladas. Nós temos que fazer a denúncia disso neste momento em que discutimos a LDO, porque tem relação, sim, a LDO deste Município com o que se gasta na União. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias trata da área da saúde. Desde 91 ou 92 - não sei ao certo -, o carimbo é exatamente igual, um carimbo que o mundo cristalizou numa determinada época, e nada evoluiu. Há uma comprovação inequívoca de que, em Porto Alegre - por todas as demonstrações de televisão, rádio, jornal, de estudos universitários, por exemplo, os feitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - 44% dos pacientes que procuram as emergências de Porto Alegre não necessitariam delas se houvesse uma rede básica.

Quero denunciar, pela milionésima vez, a inadequada política municipal de saúde aos interesses mínimos da nossa Cidade. É com esse carimbo que se trata a saúde.

Quero, inclusive, reiterar, pela razão mais importante que possa existir, que, a partir dos últimos vinte anos, o Brasil ficou mais velho. O número de idosos aumentou muito, e no quesito “saúde”, anexo 1, não há uma palavra a respeito do programa de saúde do idoso. Não há um projeto de vacinação aqui. Ele tem que ser federal, assim como têm que ser federais as verbas do Conceição, do Clínicas, do Hospital Presidente Vargas, de vários postos, Postão, Postinho, todo o Grupo Hospitalar Conceição, no sentido de poder suportar 60 a 80% de toda a demanda de saúde, mais os duzentos e sessenta milhões que a União manda pelo SUS, mais o Piso Assistencial Básico, fora do SUS. E esta União, que até agora não pagou ninguém, que não manda verbas para os municípios, isso é mentira! É exatamente o contrário! Se alguma coisa chega aos municípios, é através do Ministério da Saúde, é através do Piso Assistencial Básico, através de verbas federais. Do ponto de vista de saúde, quem prometeu 10% de empregos no orçamento, nos primeiros seis meses de governo, e tem menos de 4% empregados em saúde é o Governo Estadual. Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço!

E nós começamos a ver as dificuldades que temos, por exemplo, com a transparência. Eu peço, desde o início desta Legislatura, que o Secretário da Saúde faça uma audiência pública e abra todas as contas bancárias do SUS, que venha para cá e discuta com a gente. Muitas coisas do esquema de saúde de Porto Alegre serão solucionadas se o Secretário tiver a paciência, a benevolência e fizer o favor de nos dar a subida honra da sua presença aqui. Sabe quantas vezes ele veio aqui? Nenhuma! E a Lei é muito clara e não precisa de interpretação. Trimestralmente, ele é obrigado a comparecer nesta Câmara, fazer uma audiência pública e abrir todas as contas da área da saúde. Não o faz. Nega-se a fazê-lo. Por isso, é muito fácil vir aqui e falar em desemprego. O Partido dos Trabalhadores perdeu o direito de falar de desemprego, no momento em que enxotou do Rio Grande do Sul uma das melhores heranças que teve do outro Governo, que era a Montadora.

Em Glorinha, hoje, as pessoas estão de luto, porque elas esperavam, numa fábrica de pneus, a chance de trabalho. Não só em Glorinha, mas Santo Antônio, Miraguaia, todas as localidades em volta estão de luto, porque não tem emprego. Assim, ninguém mais do Partido dos Trabalhadores tem o direito em falar em desemprego, porque mandaram embora qualquer chance de mercado de trabalho e o direito ao trabalho, porque mandaram embora mais de 50 mil empregos.

Na Bahia estão comemorando, para daqui a 10 anos, a duplicação do seu PIB. Para daqui a menos de 2 anos, estão comemorando mais de 50 mil empregos gerados só por uma Montadora.

Hoje, em Minas Gerais, com a descentralização da indústria de substituição, em Betim, com um dos maiores PIBs, com mais de 50 mil novos empregos gerados por uma Montadora.

E eles vêm com a maior desfaçatez que já se viu na política do Rio Grande do Sul falar em desemprego. É muita pretensão! É exatamente ao contrário do que foi apregoado e, inclusive, o que foi a razão da eleição, desse estelionato eleitoral que houve, pela mentira eleitoral apregoada, a mentira era a permanência das montadoras. A perda é insuportável e, mais do que isso, a perda não só das montadoras, mas a perda do direito de acusar mais alguma estrutura política neste País de ser causa de desemprego. Só há uma política que é causa de desemprego: é essa que está sendo empregada agora. O Partido dos Trabalhadores anuncia, em seu jornalzinho, com a maior desfaçatez, novamente: “Setenta mil novos empregos gerados pelas ações do Governo Olívio Dutra.” Mentira!

Então, quando um governo se presta a ter na mão esse ouro em pó, esse verdadeiro maná caído do céu, que o consagraria como governo, como política, como solução dos nossos problemas sociais, quando, neste momento, ele expulsa do Rio Grande do Sul, por má vontade política, por exclusiva má vontade política, uma montadora do porte ma maior montadora do mundo, com as chances de tecnologia, de desenvolvimento, de um novo conceito mundial do Rio Grande do Sul, esse vai ser um dos grande débitos pelo qual esse Governo deverá responder naquele juízo final dos quatro anos. Quando muita gente que vociferava contra a presença das multinacionais, hoje, clama por um emprego, mil vezes, para resolver situações que nós não agüentamos mais como sociedade, que estão nas nossas mãos e nós jogamos, não pela janela, mas pelo ralo da incompetência e do radicalismo político. Aliás, coisa que já se conhece há muito tempo. Essa paga vai ser devida. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, neste momento esgotamos o horário regimental. Colocaremos em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): A Sessão só pode ser prorrogada na Ordem do Dia, pelo que sei.

O SR. PRESIDENTE: Segundo a Diretora Legislativa ou para entrarmos na Ordem do Dia.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Não, não entramos na Ordem do Dia, porque ainda tem Pauta.

O SR. PRESIDENTE: Os Srs. Vereadores que concordam com a prorrogação da Sessão por mais duas horas, permaneçam sentados.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): O nobre Vereador, o Ver. João Dib formulou uma Questão de Ordem de que a prorrogação só poderia se dar no curso da Ordem do Dia, eu não vi V. Exa. responder regimentalmente a questão.

O SR. PRESIDENTE: O artigo 145 diz que a Sessão poderá ser prorrogada por prazo não superior a duas horas, para discussão e votação da matéria constante da Ordem do Dia, desde que requerida por Vereador ou proposta pelo Presidente e aprovada pelo Plenário.

O SR. ISAAC AINHORN: Então, não podemos votar.

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h10min.)

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